Logo do MPEAL Portal da Transparência Portal da Transparência
Atividade-Fim Resolução CNMP 110/2014 Resolução CNMP 110/2014
Tipo Data de Distribuição Data do Processo Número do Processo Ação Unidade Membro Responsável pela Unidade Autor Partes Data de Intimação Data de Vista Data da Manifestação Data de Peticionamento
Inquérito Policial 13/11/2018 13/11/2018 07012120520188020082 Criminal 37ª Promotoria de Justiça da Capital Sandra Malta Prata Lima Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Everton Matheus Albuquerque dos Santos (Vítima),Patrícia Helena Duque de Amorim (Indiciado) 29/09/2021 01/10/2021 12/04/2022 12/04/2022
Inquérito Policial 13/11/2018 13/11/2018 07012120520188020082 Criminal 37ª Promotoria de Justiça da Capital Sandra Malta Prata Lima Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Everton Matheus Albuquerque dos Santos (Vítima),Patrícia Helena Duque de Amorim (Indiciado) 17/11/2021 24/11/2021 01/10/2021 01/10/2021
Inquérito Policial 13/11/2018 13/11/2018 07012120520188020082 Criminal 37ª Promotoria de Justiça da Capital Sandra Malta Prata Lima Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Everton Matheus Albuquerque dos Santos (Vítima),Patrícia Helena Duque de Amorim (Indiciado) 17/11/2021 24/11/2021 24/11/2021 24/11/2021
Inquérito Policial 13/11/2018 13/11/2018 07012120520188020082 Criminal 37ª Promotoria de Justiça da Capital Sandra Malta Prata Lima Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Everton Matheus Albuquerque dos Santos (Vítima),Patrícia Helena Duque de Amorim (Indiciado) 17/11/2021 24/11/2021 12/04/2022 12/04/2022
Inquérito Policial 13/11/2018 13/11/2018 07012120520188020082 Criminal 37ª Promotoria de Justiça da Capital Sandra Malta Prata Lima Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Everton Matheus Albuquerque dos Santos (Vítima),Patrícia Helena Duque de Amorim (Indiciado) 17/11/2021 24/11/2021 12/04/2022 12/04/2022
Inquérito Policial 13/11/2018 13/11/2018 07012120520188020082 Criminal 37ª Promotoria de Justiça da Capital Sandra Malta Prata Lima Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Everton Matheus Albuquerque dos Santos (Vítima),Patrícia Helena Duque de Amorim (Indiciado) 07/04/2022 12/04/2022 12/04/2022 12/04/2022
Inquérito Policial 13/11/2018 13/11/2018 07012120520188020082 Criminal 37ª Promotoria de Justiça da Capital Sandra Malta Prata Lima Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Everton Matheus Albuquerque dos Santos (Vítima),Patrícia Helena Duque de Amorim (Indiciado) 07/04/2022 12/04/2022 24/11/2021 24/11/2021
Inquérito Policial 13/11/2018 13/11/2018 07012120520188020082 Criminal 37ª Promotoria de Justiça da Capital Sandra Malta Prata Lima Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Everton Matheus Albuquerque dos Santos (Vítima),Patrícia Helena Duque de Amorim (Indiciado) 07/04/2022 12/04/2022 01/10/2021 01/10/2021
Inquérito Policial 13/11/2018 13/11/2018 07012120520188020082 Criminal 37ª Promotoria de Justiça da Capital Sandra Malta Prata Lima Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Everton Matheus Albuquerque dos Santos (Vítima),Patrícia Helena Duque de Amorim (Indiciado) 29/09/2021 01/10/2021 24/11/2021 24/11/2021
Inquérito Policial 13/11/2018 13/11/2018 07012120520188020082 Criminal 37ª Promotoria de Justiça da Capital Sandra Malta Prata Lima Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Everton Matheus Albuquerque dos Santos (Vítima),Patrícia Helena Duque de Amorim (Indiciado) 17/11/2021 24/11/2021 21/11/2018 21/11/2018
Procedimento Extrajudicial 13/11/2018 13/11/2018 062018000009917 Civil Promotoria de Justiça de Satuba José Carlos Silva Castro CASAL- Companhia de Saneamento de Alagoas (Requerido)
Inquérito Policial 13/11/2018 13/11/2018 00032745020148020001 Criminal 46ª Promotoria de Justiça da Capital Robson Alcântara Falcão Ministério Público Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),PATRICIA RODRIGUES DOS SANTOS (Indiciado) 13/11/2018 24/11/2018 13/11/2018 13/11/2018
Processo Judicial 13/11/2018 13/11/2018 07002701520188020068 Criminal Promotoria de Justiça de Capela Paulo Roberto de Melo Alves Filho Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Instituto de Criminalística Perito Dely Ferreira da Silva (Terceiro Interessado),José Balduino de Azevedo (Advogado),José Ronaldo Panta da Silva (Terceiro Interessado),Justiça Pública da Comarca de Capela, Estado de Alagoas. (Ministério Público),Lidiane Kristine Rocha Monteiro (Defensor Público),Lívia Telles Risso (Defensor Público),Maxsuel da Silva Soares (Indiciado) 13/11/2018 20/11/2018 20/11/2018 20/11/2018
Processo Judicial 13/11/2018 13/11/2018 07002701520188020068 Criminal Promotoria de Justiça de Capela Paulo Roberto de Melo Alves Filho Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Instituto de Criminalística Perito Dely Ferreira da Silva (Terceiro Interessado),José Balduino de Azevedo (Advogado),José Ronaldo Panta da Silva (Terceiro Interessado),Justiça Pública da Comarca de Capela, Estado de Alagoas. (Ministério Público),Lidiane Kristine Rocha Monteiro (Defensor Público),Lívia Telles Risso (Defensor Público),Maxsuel da Silva Soares (Indiciado) 06/09/2019 16/09/2019 16/09/2019 16/09/2019
Processo Judicial 13/11/2018 13/11/2018 07002701520188020068 Criminal Promotoria de Justiça de Capela Paulo Roberto de Melo Alves Filho Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Instituto de Criminalística Perito Dely Ferreira da Silva (Terceiro Interessado),José Balduino de Azevedo (Advogado),José Ronaldo Panta da Silva (Terceiro Interessado),Justiça Pública da Comarca de Capela, Estado de Alagoas. (Ministério Público),Lidiane Kristine Rocha Monteiro (Defensor Público),Lívia Telles Risso (Defensor Público),Maxsuel da Silva Soares (Indiciado) 06/09/2019 16/09/2019 20/08/2019 20/08/2019
Processo Judicial 13/11/2018 13/11/2018 07002701520188020068 Criminal Promotoria de Justiça de Capela Paulo Roberto de Melo Alves Filho Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Instituto de Criminalística Perito Dely Ferreira da Silva (Terceiro Interessado),José Balduino de Azevedo (Advogado),José Ronaldo Panta da Silva (Terceiro Interessado),Justiça Pública da Comarca de Capela, Estado de Alagoas. (Ministério Público),Lidiane Kristine Rocha Monteiro (Defensor Público),Lívia Telles Risso (Defensor Público),Maxsuel da Silva Soares (Indiciado) 06/09/2019 16/09/2019 05/06/2019 05/06/2019
Processo Judicial 13/11/2018 13/11/2018 07002701520188020068 Criminal Promotoria de Justiça de Capela Paulo Roberto de Melo Alves Filho Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Instituto de Criminalística Perito Dely Ferreira da Silva (Terceiro Interessado),José Balduino de Azevedo (Advogado),José Ronaldo Panta da Silva (Terceiro Interessado),Justiça Pública da Comarca de Capela, Estado de Alagoas. (Ministério Público),Lidiane Kristine Rocha Monteiro (Defensor Público),Lívia Telles Risso (Defensor Público),Maxsuel da Silva Soares (Indiciado) 06/09/2019 16/09/2019 18/12/2018 18/12/2018
Processo Judicial 13/11/2018 13/11/2018 07002701520188020068 Criminal Promotoria de Justiça de Capela Paulo Roberto de Melo Alves Filho Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Instituto de Criminalística Perito Dely Ferreira da Silva (Terceiro Interessado),José Balduino de Azevedo (Advogado),José Ronaldo Panta da Silva (Terceiro Interessado),Justiça Pública da Comarca de Capela, Estado de Alagoas. (Ministério Público),Lidiane Kristine Rocha Monteiro (Defensor Público),Lívia Telles Risso (Defensor Público),Maxsuel da Silva Soares (Indiciado) 06/09/2019 16/09/2019 20/11/2018 20/11/2018
Processo Judicial 13/11/2018 13/11/2018 07002701520188020068 Criminal Promotoria de Justiça de Capela Paulo Roberto de Melo Alves Filho Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Instituto de Criminalística Perito Dely Ferreira da Silva (Terceiro Interessado),José Balduino de Azevedo (Advogado),José Ronaldo Panta da Silva (Terceiro Interessado),Justiça Pública da Comarca de Capela, Estado de Alagoas. (Ministério Público),Lidiane Kristine Rocha Monteiro (Defensor Público),Lívia Telles Risso (Defensor Público),Maxsuel da Silva Soares (Indiciado) 31/10/2019 04/11/2019 09/03/2021 09/03/2021
Processo Judicial 13/11/2018 13/11/2018 07002701520188020068 Criminal Promotoria de Justiça de Capela Paulo Roberto de Melo Alves Filho Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Instituto de Criminalística Perito Dely Ferreira da Silva (Terceiro Interessado),José Balduino de Azevedo (Advogado),José Ronaldo Panta da Silva (Terceiro Interessado),Justiça Pública da Comarca de Capela, Estado de Alagoas. (Ministério Público),Lidiane Kristine Rocha Monteiro (Defensor Público),Lívia Telles Risso (Defensor Público),Maxsuel da Silva Soares (Indiciado) 31/10/2019 04/11/2019 26/08/2020 26/08/2020
Processo Judicial 13/11/2018 13/11/2018 07002701520188020068 Criminal Promotoria de Justiça de Capela Paulo Roberto de Melo Alves Filho Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Instituto de Criminalística Perito Dely Ferreira da Silva (Terceiro Interessado),José Balduino de Azevedo (Advogado),José Ronaldo Panta da Silva (Terceiro Interessado),Justiça Pública da Comarca de Capela, Estado de Alagoas. (Ministério Público),Lidiane Kristine Rocha Monteiro (Defensor Público),Lívia Telles Risso (Defensor Público),Maxsuel da Silva Soares (Indiciado) 31/10/2019 04/11/2019 05/05/2020 05/05/2020
Processo Judicial 13/11/2018 13/11/2018 07002701520188020068 Criminal Promotoria de Justiça de Capela Paulo Roberto de Melo Alves Filho Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Instituto de Criminalística Perito Dely Ferreira da Silva (Terceiro Interessado),José Balduino de Azevedo (Advogado),José Ronaldo Panta da Silva (Terceiro Interessado),Justiça Pública da Comarca de Capela, Estado de Alagoas. (Ministério Público),Lidiane Kristine Rocha Monteiro (Defensor Público),Lívia Telles Risso (Defensor Público),Maxsuel da Silva Soares (Indiciado) 31/10/2019 04/11/2019 10/01/2020 10/01/2020
Processo Judicial 13/11/2018 13/11/2018 07002701520188020068 Criminal Promotoria de Justiça de Capela Paulo Roberto de Melo Alves Filho Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Instituto de Criminalística Perito Dely Ferreira da Silva (Terceiro Interessado),José Balduino de Azevedo (Advogado),José Ronaldo Panta da Silva (Terceiro Interessado),Justiça Pública da Comarca de Capela, Estado de Alagoas. (Ministério Público),Lidiane Kristine Rocha Monteiro (Defensor Público),Lívia Telles Risso (Defensor Público),Maxsuel da Silva Soares (Indiciado) 31/10/2019 04/11/2019 04/11/2019 04/11/2019
Processo Judicial 13/11/2018 13/11/2018 07002701520188020068 Criminal Promotoria de Justiça de Capela Paulo Roberto de Melo Alves Filho Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Instituto de Criminalística Perito Dely Ferreira da Silva (Terceiro Interessado),José Balduino de Azevedo (Advogado),José Ronaldo Panta da Silva (Terceiro Interessado),Justiça Pública da Comarca de Capela, Estado de Alagoas. (Ministério Público),Lidiane Kristine Rocha Monteiro (Defensor Público),Lívia Telles Risso (Defensor Público),Maxsuel da Silva Soares (Indiciado) 31/10/2019 04/11/2019 16/09/2019 16/09/2019
Processo Judicial 13/11/2018 13/11/2018 07002701520188020068 Criminal Promotoria de Justiça de Capela Paulo Roberto de Melo Alves Filho Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Instituto de Criminalística Perito Dely Ferreira da Silva (Terceiro Interessado),José Balduino de Azevedo (Advogado),José Ronaldo Panta da Silva (Terceiro Interessado),Justiça Pública da Comarca de Capela, Estado de Alagoas. (Ministério Público),Lidiane Kristine Rocha Monteiro (Defensor Público),Lívia Telles Risso (Defensor Público),Maxsuel da Silva Soares (Indiciado) 31/10/2019 04/11/2019 20/08/2019 20/08/2019
Processo Judicial 13/11/2018 13/11/2018 07002701520188020068 Criminal Promotoria de Justiça de Capela Paulo Roberto de Melo Alves Filho Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Instituto de Criminalística Perito Dely Ferreira da Silva (Terceiro Interessado),José Balduino de Azevedo (Advogado),José Ronaldo Panta da Silva (Terceiro Interessado),Justiça Pública da Comarca de Capela, Estado de Alagoas. (Ministério Público),Lidiane Kristine Rocha Monteiro (Defensor Público),Lívia Telles Risso (Defensor Público),Maxsuel da Silva Soares (Indiciado) 10/02/2021 21/02/2021 04/11/2019 04/11/2019
Processo Judicial 13/11/2018 13/11/2018 07002701520188020068 Criminal Promotoria de Justiça de Capela Paulo Roberto de Melo Alves Filho Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Instituto de Criminalística Perito Dely Ferreira da Silva (Terceiro Interessado),José Balduino de Azevedo (Advogado),José Ronaldo Panta da Silva (Terceiro Interessado),Justiça Pública da Comarca de Capela, Estado de Alagoas. (Ministério Público),Lidiane Kristine Rocha Monteiro (Defensor Público),Lívia Telles Risso (Defensor Público),Maxsuel da Silva Soares (Indiciado) 10/02/2021 21/02/2021 16/09/2019 16/09/2019
Processo Judicial 13/11/2018 13/11/2018 07002701520188020068 Criminal Promotoria de Justiça de Capela Paulo Roberto de Melo Alves Filho Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Instituto de Criminalística Perito Dely Ferreira da Silva (Terceiro Interessado),José Balduino de Azevedo (Advogado),José Ronaldo Panta da Silva (Terceiro Interessado),Justiça Pública da Comarca de Capela, Estado de Alagoas. (Ministério Público),Lidiane Kristine Rocha Monteiro (Defensor Público),Lívia Telles Risso (Defensor Público),Maxsuel da Silva Soares (Indiciado) 10/02/2021 21/02/2021 20/08/2019 20/08/2019
Processo Judicial 13/11/2018 13/11/2018 07002701520188020068 Criminal Promotoria de Justiça de Capela Paulo Roberto de Melo Alves Filho Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Instituto de Criminalística Perito Dely Ferreira da Silva (Terceiro Interessado),José Balduino de Azevedo (Advogado),José Ronaldo Panta da Silva (Terceiro Interessado),Justiça Pública da Comarca de Capela, Estado de Alagoas. (Ministério Público),Lidiane Kristine Rocha Monteiro (Defensor Público),Lívia Telles Risso (Defensor Público),Maxsuel da Silva Soares (Indiciado) 31/10/2019 04/11/2019 05/06/2019 05/06/2019
Processo Judicial 13/11/2018 13/11/2018 07002701520188020068 Criminal Promotoria de Justiça de Capela Paulo Roberto de Melo Alves Filho Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Instituto de Criminalística Perito Dely Ferreira da Silva (Terceiro Interessado),José Balduino de Azevedo (Advogado),José Ronaldo Panta da Silva (Terceiro Interessado),Justiça Pública da Comarca de Capela, Estado de Alagoas. (Ministério Público),Lidiane Kristine Rocha Monteiro (Defensor Público),Lívia Telles Risso (Defensor Público),Maxsuel da Silva Soares (Indiciado) 31/10/2019 04/11/2019 18/12/2018 18/12/2018