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Atividade-Fim Resolução CNMP 110/2014 Resolução CNMP 110/2014
Tipo Data de Distribuição Data do Processo Número do Processo Ação Unidade Membro Responsável pela Unidade Autor Partes Data de Intimação Data de Vista Data da Manifestação Data de Peticionamento
Procedimento Extrajudicial 19/10/2026 04/02/2026 082026000117731 Criminal Núcleo de Inquéritos do Ministério Público Givaldo de Barros Lessa Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Edinaldo Silva de Melo (Indiciado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor) 24/07/2026 04/08/2026 05/08/2026 05/08/2026
Procedimento Extrajudicial 19/10/2026 04/02/2026 082026000117731 Criminal Núcleo de Inquéritos do Ministério Público Givaldo de Barros Lessa Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Edinaldo Silva de Melo (Indiciado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor) 04/02/2026 04/02/2026 24/08/2026 24/08/2026
Procedimento Extrajudicial 19/10/2026 04/02/2026 082026000117731 Criminal Núcleo de Inquéritos do Ministério Público Givaldo de Barros Lessa Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Edinaldo Silva de Melo (Indiciado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor) 21/08/2026 24/08/2026 24/08/2026 24/08/2026
Procedimento Extrajudicial 19/10/2026 04/02/2026 082026000117731 Criminal Núcleo de Inquéritos do Ministério Público Givaldo de Barros Lessa Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Edinaldo Silva de Melo (Indiciado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor) 03/09/2026 14/09/2026 04/02/2026 04/02/2026
Procedimento Extrajudicial 19/10/2026 04/02/2026 082026000117731 Criminal Núcleo de Inquéritos do Ministério Público Givaldo de Barros Lessa Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Edinaldo Silva de Melo (Indiciado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor) 04/05/2026 15/05/2026 24/08/2026 24/08/2026
Procedimento Extrajudicial 19/10/2026 04/02/2026 082026000117731 Criminal Núcleo de Inquéritos do Ministério Público Givaldo de Barros Lessa Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Edinaldo Silva de Melo (Indiciado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor) 24/07/2026 04/08/2026 24/08/2026 24/08/2026
Procedimento Extrajudicial 19/10/2026 04/02/2026 082026000117731 Criminal Núcleo de Inquéritos do Ministério Público Givaldo de Barros Lessa Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Edinaldo Silva de Melo (Indiciado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor) 20/08/2026 20/08/2026 24/08/2026 24/08/2026
Procedimento Extrajudicial 19/10/2026 04/02/2026 082026000117731 Criminal Núcleo de Inquéritos do Ministério Público Givaldo de Barros Lessa Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Edinaldo Silva de Melo (Indiciado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor) 21/08/2026 24/08/2026 19/03/2026 19/03/2026
Procedimento Extrajudicial 19/10/2026 04/02/2026 082026000117731 Criminal Núcleo de Inquéritos do Ministério Público Givaldo de Barros Lessa Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Edinaldo Silva de Melo (Indiciado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor) 04/02/2026 04/02/2026 04/02/2026 04/02/2026
Procedimento Extrajudicial 19/10/2026 04/02/2026 082026000117731 Criminal Núcleo de Inquéritos do Ministério Público Givaldo de Barros Lessa Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Edinaldo Silva de Melo (Indiciado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor) 03/09/2026 14/09/2026 19/03/2026 19/03/2026
Procedimento Extrajudicial 19/10/2026 16/10/2026 082026001048945 Criminal Gabinete do 3ª Procurador de Justiça Criminal Geraldo Magela Barbosa Pirauá Ministério Público Gustavo Barbosa Giudicelli (Impetrante/Defensor),José Ferreira de Oliveira (Paciente),Juiz de Direito da 4ª Vara Criminal de Palmeira dos Índios/al (Impetrado) 16/10/2026 22/10/2026
Procedimento Extrajudicial 19/10/2026 19/10/2026 082026001050029 Civil Promotoria de Justiça de Maragogi Francisca Paula de Jesus Lôbo Nobre Santana Defensoria Pública de Alagoas -DPE (Defensor Público),Monique Nunes Faure (Requerente),Stella Marney Nunes Faure (Interditando) 19/10/2026 19/10/2026
Procedimento Extrajudicial 18/10/2026 18/10/2026 082026001049833 Civil Promotoria de Justiça de Maragogi Francisca Paula de Jesus Lôbo Nobre Santana Dário Matias Fernandes Dário Matias Fernandes (Autor),Município de Maragogi (Réu),Procurador Geral do Município de Maragogi (Procuradoria),Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito de Maragogi Smtt (Litisconsorte Passivo),Yasmim Maria Alves da Silva (Advogado) 18/10/2026 19/10/2026
Procedimento Extrajudicial 18/10/2026 03/10/2025 082025000930794 Criminal 3ª Promotoria de Justiça de União dos Palmares Jheise de Fátima Lima da Gama Ministério Público Arielle Carla Leão Galvão (Indiciado),Policia Militar de Alagoas (Indiciante) 03/09/2026 14/09/2026 28/09/2026 28/09/2026
Procedimento Extrajudicial 18/10/2026 03/10/2025 082025000930794 Criminal 3ª Promotoria de Justiça de União dos Palmares Jheise de Fátima Lima da Gama Ministério Público Arielle Carla Leão Galvão (Indiciado),Policia Militar de Alagoas (Indiciante) 05/10/2026 16/10/2026 28/09/2026 28/09/2026
Procedimento Extrajudicial 18/10/2026 03/10/2025 082025000930794 Criminal 3ª Promotoria de Justiça de União dos Palmares Jheise de Fátima Lima da Gama Ministério Público Arielle Carla Leão Galvão (Indiciado),Policia Militar de Alagoas (Indiciante) 05/10/2026 16/10/2026 04/11/2025 04/11/2025
Procedimento Extrajudicial 18/10/2026 03/10/2025 082025000930794 Criminal 3ª Promotoria de Justiça de União dos Palmares Jheise de Fátima Lima da Gama Ministério Público Arielle Carla Leão Galvão (Indiciado),Policia Militar de Alagoas (Indiciante) 05/10/2026 16/10/2026 14/10/2025 14/10/2025
Procedimento Extrajudicial 18/10/2026 03/10/2025 082025000930794 Criminal 3ª Promotoria de Justiça de União dos Palmares Jheise de Fátima Lima da Gama Ministério Público Arielle Carla Leão Galvão (Indiciado),Policia Militar de Alagoas (Indiciante) 03/09/2026 14/09/2026 04/11/2025 04/11/2025
Procedimento Extrajudicial 18/10/2026 03/10/2025 082025000930794 Criminal 3ª Promotoria de Justiça de União dos Palmares Jheise de Fátima Lima da Gama Ministério Público Arielle Carla Leão Galvão (Indiciado),Policia Militar de Alagoas (Indiciante) 03/09/2026 14/09/2026 14/10/2025 14/10/2025
Procedimento Extrajudicial 18/10/2026 03/10/2025 082025000930794 Criminal 3ª Promotoria de Justiça de União dos Palmares Jheise de Fátima Lima da Gama Ministério Público Arielle Carla Leão Galvão (Indiciado),Policia Militar de Alagoas (Indiciante) 07/10/2025 14/10/2025 28/09/2026 28/09/2026
Procedimento Extrajudicial 18/10/2026 03/10/2025 082025000930794 Criminal 3ª Promotoria de Justiça de União dos Palmares Jheise de Fátima Lima da Gama Ministério Público Arielle Carla Leão Galvão (Indiciado),Policia Militar de Alagoas (Indiciante) 07/10/2025 14/10/2025 04/11/2025 04/11/2025
Procedimento Extrajudicial 18/10/2026 03/10/2025 082025000930794 Criminal 3ª Promotoria de Justiça de União dos Palmares Jheise de Fátima Lima da Gama Ministério Público Arielle Carla Leão Galvão (Indiciado),Policia Militar de Alagoas (Indiciante) 07/10/2025 14/10/2025 14/10/2025 14/10/2025
Procedimento Extrajudicial 18/10/2026 03/10/2025 082025000930794 Criminal 3ª Promotoria de Justiça de União dos Palmares Jheise de Fátima Lima da Gama Ministério Público Arielle Carla Leão Galvão (Indiciado),Policia Militar de Alagoas (Indiciante) 22/10/2025 02/11/2025 28/09/2026 28/09/2026
Procedimento Extrajudicial 18/10/2026 03/10/2025 082025000930794 Criminal 3ª Promotoria de Justiça de União dos Palmares Jheise de Fátima Lima da Gama Ministério Público Arielle Carla Leão Galvão (Indiciado),Policia Militar de Alagoas (Indiciante) 22/10/2025 02/11/2025 04/11/2025 04/11/2025
Procedimento Extrajudicial 18/10/2026 03/10/2025 082025000930794 Criminal 3ª Promotoria de Justiça de União dos Palmares Jheise de Fátima Lima da Gama Ministério Público Arielle Carla Leão Galvão (Indiciado),Policia Militar de Alagoas (Indiciante) 22/10/2025 02/11/2025 14/10/2025 14/10/2025
Procedimento Extrajudicial 18/10/2026 14/08/2026 082026000796442 Criminal 4ª Promotoria de Justiça de Palmeira dos Índios Ricardo de Souza Libório Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Requerente),Geoverlan Pereira Inacio (Requerido),Maria Isabele Araujo da Silva (Vítima) 02/10/2026 13/10/2026 25/08/2026 25/08/2026
Procedimento Extrajudicial 18/10/2026 14/08/2026 082026000796442 Criminal 4ª Promotoria de Justiça de Palmeira dos Índios Ricardo de Souza Libório Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Requerente),Geoverlan Pereira Inacio (Requerido),Maria Isabele Araujo da Silva (Vítima) 14/08/2026 25/08/2026 25/08/2026 25/08/2026
Procedimento Extrajudicial 18/10/2026 14/08/2026 082026000796442 Criminal 4ª Promotoria de Justiça de Palmeira dos Índios Ricardo de Souza Libório Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Requerente),Geoverlan Pereira Inacio (Requerido),Maria Isabele Araujo da Silva (Vítima) 14/08/2026 25/08/2026 25/08/2026 25/08/2026
Procedimento Extrajudicial 18/10/2026 14/08/2026 082026000796442 Criminal 4ª Promotoria de Justiça de Palmeira dos Índios Ricardo de Souza Libório Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Requerente),Geoverlan Pereira Inacio (Requerido),Maria Isabele Araujo da Silva (Vítima) 14/08/2026 25/08/2026 25/08/2026 25/08/2026
Procedimento Extrajudicial 18/10/2026 14/08/2026 082026000796442 Criminal 4ª Promotoria de Justiça de Palmeira dos Índios Ricardo de Souza Libório Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Requerente),Geoverlan Pereira Inacio (Requerido),Maria Isabele Araujo da Silva (Vítima) 02/10/2026 13/10/2026 25/08/2026 25/08/2026