Logo do MPEAL Portal da Transparência Portal da Transparência
Atividade-Fim Resolução CNMP 110/2014 Resolução CNMP 110/2014
Tipo Data de Distribuição Data do Processo Número do Processo Ação Unidade Membro Responsável pela Unidade Autor Partes Data de Intimação Data de Vista Data da Manifestação Data de Peticionamento
Processo Judicial 25/10/2018 04/08/2016 07235823720128020001 Criminal 49ª Promotoria de Justiça da Capital José Antônio Malta Marques Ministério Público ALEXANDRE COUTINHO DE MOURA GUEDES (Requerente),COORDENADOR DO NIMP- GIVALDO DE BARROS LESSA (Terceiro Interessado),Ricardo Benedito da Silva (Vítima) 04/11/2016 15/11/2016 25/11/2016 25/11/2016
Processo Judicial 25/10/2018 04/08/2016 07235823720128020001 Criminal 49ª Promotoria de Justiça da Capital José Antônio Malta Marques Ministério Público ALEXANDRE COUTINHO DE MOURA GUEDES (Requerente),COORDENADOR DO NIMP- GIVALDO DE BARROS LESSA (Terceiro Interessado),Ricardo Benedito da Silva (Vítima) 27/01/2017 07/02/2017 08/03/2017 08/03/2017
Processo Judicial 25/10/2018 04/08/2016 07235823720128020001 Criminal 49ª Promotoria de Justiça da Capital José Antônio Malta Marques Ministério Público ALEXANDRE COUTINHO DE MOURA GUEDES (Requerente),COORDENADOR DO NIMP- GIVALDO DE BARROS LESSA (Terceiro Interessado),Ricardo Benedito da Silva (Vítima) 27/01/2017 07/02/2017 25/11/2016 25/11/2016
Processo Judicial 25/10/2018 25/10/2018 07003347920168020202 Criminal Gabinete do 6ª Procurador de Justiça Criminal Dilmar Lopes Camerino Ministério Público Andre Souza Araujo (Apelante),Fábio Ricardo Albuquerque de Lima (Defensor Público),José Reginaldo da Silva (Apelante),João Fiorillo de Souza (Defensor Público),Marcelo Barbosa Arantes (Defensor Público),Ministério Público (Apelado),Ricardo Anízio Ferreira de Sá (Defensor Público),Ricardo Eloy Lima Dantas (Advogado) 02/04/2019 15/04/2019 14/11/2018 14/11/2018
Processo Judicial 25/10/2018 25/10/2018 07003347920168020202 Criminal Gabinete do 6ª Procurador de Justiça Criminal Dilmar Lopes Camerino Ministério Público Andre Souza Araujo (Apelante),Fábio Ricardo Albuquerque de Lima (Defensor Público),José Reginaldo da Silva (Apelante),João Fiorillo de Souza (Defensor Público),Marcelo Barbosa Arantes (Defensor Público),Ministério Público (Apelado),Ricardo Anízio Ferreira de Sá (Defensor Público),Ricardo Eloy Lima Dantas (Advogado) 02/04/2019 15/04/2019 09/04/2019 09/04/2019
Processo Judicial 25/10/2018 25/10/2018 07003347920168020202 Criminal Gabinete do 6ª Procurador de Justiça Criminal Dilmar Lopes Camerino Ministério Público Andre Souza Araujo (Apelante),Fábio Ricardo Albuquerque de Lima (Defensor Público),José Reginaldo da Silva (Apelante),João Fiorillo de Souza (Defensor Público),Marcelo Barbosa Arantes (Defensor Público),Ministério Público (Apelado),Ricardo Anízio Ferreira de Sá (Defensor Público),Ricardo Eloy Lima Dantas (Advogado) 25/10/2018 05/11/2018 14/11/2018 14/11/2018
Processo Judicial 25/10/2018 25/10/2018 07003347920168020202 Criminal Gabinete do 6ª Procurador de Justiça Criminal Dilmar Lopes Camerino Ministério Público Andre Souza Araujo (Apelante),Fábio Ricardo Albuquerque de Lima (Defensor Público),José Reginaldo da Silva (Apelante),João Fiorillo de Souza (Defensor Público),Marcelo Barbosa Arantes (Defensor Público),Ministério Público (Apelado),Ricardo Anízio Ferreira de Sá (Defensor Público),Ricardo Eloy Lima Dantas (Advogado) 25/10/2018 05/11/2018 09/04/2019 09/04/2019
Processo Judicial 25/10/2018 25/10/2018 07003347920168020202 Criminal Protocolo das Procuradorias Ministério Público Andre Souza Araujo (Apelante),Fábio Ricardo Albuquerque de Lima (Defensor Público),José Reginaldo da Silva (Apelante),João Fiorillo de Souza (Defensor Público),Marcelo Barbosa Arantes (Defensor Público),Ministério Público (Apelado),Ricardo Anízio Ferreira de Sá (Defensor Público),Ricardo Eloy Lima Dantas (Advogado) 25/10/2018 05/11/2018 14/11/2018 14/11/2018
Processo Judicial 25/10/2018 25/10/2018 07003347920168020202 Criminal Protocolo das Procuradorias Ministério Público Andre Souza Araujo (Apelante),Fábio Ricardo Albuquerque de Lima (Defensor Público),José Reginaldo da Silva (Apelante),João Fiorillo de Souza (Defensor Público),Marcelo Barbosa Arantes (Defensor Público),Ministério Público (Apelado),Ricardo Anízio Ferreira de Sá (Defensor Público),Ricardo Eloy Lima Dantas (Advogado) 02/04/2019 15/04/2019 14/11/2018 14/11/2018
Processo Judicial 25/10/2018 25/10/2018 07003347920168020202 Criminal Protocolo das Procuradorias Ministério Público Andre Souza Araujo (Apelante),Fábio Ricardo Albuquerque de Lima (Defensor Público),José Reginaldo da Silva (Apelante),João Fiorillo de Souza (Defensor Público),Marcelo Barbosa Arantes (Defensor Público),Ministério Público (Apelado),Ricardo Anízio Ferreira de Sá (Defensor Público),Ricardo Eloy Lima Dantas (Advogado) 02/04/2019 15/04/2019 09/04/2019 09/04/2019
Processo Judicial 25/10/2018 25/10/2018 07003347920168020202 Criminal Protocolo das Procuradorias Ministério Público Andre Souza Araujo (Apelante),Fábio Ricardo Albuquerque de Lima (Defensor Público),José Reginaldo da Silva (Apelante),João Fiorillo de Souza (Defensor Público),Marcelo Barbosa Arantes (Defensor Público),Ministério Público (Apelado),Ricardo Anízio Ferreira de Sá (Defensor Público),Ricardo Eloy Lima Dantas (Advogado) 25/10/2018 05/11/2018 09/04/2019 09/04/2019
Processo Judicial 25/10/2018 04/08/2016 07235823720128020001 Criminal Núcleo de Inquéritos do Ministério Público Givaldo de Barros Lessa Ministério Público ALEXANDRE COUTINHO DE MOURA GUEDES (Requerente),COORDENADOR DO NIMP- GIVALDO DE BARROS LESSA (Terceiro Interessado),Ricardo Benedito da Silva (Vítima) 12/12/2019 23/12/2019 25/11/2016 25/11/2016
Processo Judicial 25/10/2018 04/08/2016 07235823720128020001 Criminal Núcleo de Inquéritos do Ministério Público Givaldo de Barros Lessa Ministério Público ALEXANDRE COUTINHO DE MOURA GUEDES (Requerente),COORDENADOR DO NIMP- GIVALDO DE BARROS LESSA (Terceiro Interessado),Ricardo Benedito da Silva (Vítima) 12/12/2019 23/12/2019 08/03/2017 08/03/2017
Processo Judicial 25/10/2018 04/08/2016 07235823720128020001 Criminal Núcleo de Inquéritos do Ministério Público Givaldo de Barros Lessa Ministério Público ALEXANDRE COUTINHO DE MOURA GUEDES (Requerente),COORDENADOR DO NIMP- GIVALDO DE BARROS LESSA (Terceiro Interessado),Ricardo Benedito da Silva (Vítima) 07/04/2020 18/04/2020 25/11/2016 25/11/2016
Processo Judicial 25/10/2018 04/08/2016 07235823720128020001 Criminal Núcleo de Inquéritos do Ministério Público Givaldo de Barros Lessa Ministério Público ALEXANDRE COUTINHO DE MOURA GUEDES (Requerente),COORDENADOR DO NIMP- GIVALDO DE BARROS LESSA (Terceiro Interessado),Ricardo Benedito da Silva (Vítima) 21/07/2020 03/08/2020 25/11/2016 25/11/2016
Processo Judicial 25/10/2018 04/08/2016 07235823720128020001 Criminal Núcleo de Inquéritos do Ministério Público Givaldo de Barros Lessa Ministério Público ALEXANDRE COUTINHO DE MOURA GUEDES (Requerente),COORDENADOR DO NIMP- GIVALDO DE BARROS LESSA (Terceiro Interessado),Ricardo Benedito da Silva (Vítima) 27/01/2017 07/02/2017 08/03/2017 08/03/2017
Processo Judicial 25/10/2018 04/08/2016 07235823720128020001 Criminal Núcleo de Inquéritos do Ministério Público Givaldo de Barros Lessa Ministério Público ALEXANDRE COUTINHO DE MOURA GUEDES (Requerente),COORDENADOR DO NIMP- GIVALDO DE BARROS LESSA (Terceiro Interessado),Ricardo Benedito da Silva (Vítima) 27/01/2017 07/02/2017 25/11/2016 25/11/2016
Processo Judicial 25/10/2018 04/08/2016 07235823720128020001 Criminal Núcleo de Inquéritos do Ministério Público Givaldo de Barros Lessa Ministério Público ALEXANDRE COUTINHO DE MOURA GUEDES (Requerente),COORDENADOR DO NIMP- GIVALDO DE BARROS LESSA (Terceiro Interessado),Ricardo Benedito da Silva (Vítima) 19/02/2019 02/03/2019 08/03/2017 08/03/2017
Processo Judicial 25/10/2018 04/08/2016 07235823720128020001 Criminal Núcleo de Inquéritos do Ministério Público Givaldo de Barros Lessa Ministério Público ALEXANDRE COUTINHO DE MOURA GUEDES (Requerente),COORDENADOR DO NIMP- GIVALDO DE BARROS LESSA (Terceiro Interessado),Ricardo Benedito da Silva (Vítima) 19/02/2019 02/03/2019 25/11/2016 25/11/2016
Processo Judicial 25/10/2018 04/08/2016 07235823720128020001 Criminal Núcleo de Inquéritos do Ministério Público Givaldo de Barros Lessa Ministério Público ALEXANDRE COUTINHO DE MOURA GUEDES (Requerente),COORDENADOR DO NIMP- GIVALDO DE BARROS LESSA (Terceiro Interessado),Ricardo Benedito da Silva (Vítima) 10/07/2019 21/07/2019 08/03/2017 08/03/2017
Processo Judicial 25/10/2018 04/08/2016 07235823720128020001 Criminal Núcleo de Inquéritos do Ministério Público Givaldo de Barros Lessa Ministério Público ALEXANDRE COUTINHO DE MOURA GUEDES (Requerente),COORDENADOR DO NIMP- GIVALDO DE BARROS LESSA (Terceiro Interessado),Ricardo Benedito da Silva (Vítima) 10/07/2019 21/07/2019 25/11/2016 25/11/2016
Processo Judicial 25/10/2018 04/08/2016 07235823720128020001 Criminal Núcleo de Inquéritos do Ministério Público Givaldo de Barros Lessa Ministério Público ALEXANDRE COUTINHO DE MOURA GUEDES (Requerente),COORDENADOR DO NIMP- GIVALDO DE BARROS LESSA (Terceiro Interessado),Ricardo Benedito da Silva (Vítima) 04/08/2016 15/08/2016 08/03/2017 08/03/2017
Processo Judicial 25/10/2018 04/08/2016 07235823720128020001 Criminal Núcleo de Inquéritos do Ministério Público Givaldo de Barros Lessa Ministério Público ALEXANDRE COUTINHO DE MOURA GUEDES (Requerente),COORDENADOR DO NIMP- GIVALDO DE BARROS LESSA (Terceiro Interessado),Ricardo Benedito da Silva (Vítima) 04/08/2016 15/08/2016 25/11/2016 25/11/2016
Processo Judicial 25/10/2018 04/08/2016 07235823720128020001 Criminal Núcleo de Inquéritos do Ministério Público Givaldo de Barros Lessa Ministério Público ALEXANDRE COUTINHO DE MOURA GUEDES (Requerente),COORDENADOR DO NIMP- GIVALDO DE BARROS LESSA (Terceiro Interessado),Ricardo Benedito da Silva (Vítima) 29/08/2016 09/09/2016 08/03/2017 08/03/2017
Processo Judicial 25/10/2018 04/08/2016 07235823720128020001 Criminal Núcleo de Inquéritos do Ministério Público Givaldo de Barros Lessa Ministério Público ALEXANDRE COUTINHO DE MOURA GUEDES (Requerente),COORDENADOR DO NIMP- GIVALDO DE BARROS LESSA (Terceiro Interessado),Ricardo Benedito da Silva (Vítima) 29/08/2016 09/09/2016 25/11/2016 25/11/2016
Processo Judicial 25/10/2018 04/08/2016 07235823720128020001 Criminal Núcleo de Inquéritos do Ministério Público Givaldo de Barros Lessa Ministério Público ALEXANDRE COUTINHO DE MOURA GUEDES (Requerente),COORDENADOR DO NIMP- GIVALDO DE BARROS LESSA (Terceiro Interessado),Ricardo Benedito da Silva (Vítima) 04/11/2016 15/11/2016 08/03/2017 08/03/2017
Processo Judicial 25/10/2018 04/08/2016 07235823720128020001 Criminal Núcleo de Inquéritos do Ministério Público Givaldo de Barros Lessa Ministério Público ALEXANDRE COUTINHO DE MOURA GUEDES (Requerente),COORDENADOR DO NIMP- GIVALDO DE BARROS LESSA (Terceiro Interessado),Ricardo Benedito da Silva (Vítima) 04/11/2016 15/11/2016 25/11/2016 25/11/2016
Processo Judicial 25/10/2018 04/08/2016 07235823720128020001 Criminal Núcleo de Inquéritos do Ministério Público Givaldo de Barros Lessa Ministério Público ALEXANDRE COUTINHO DE MOURA GUEDES (Requerente),COORDENADOR DO NIMP- GIVALDO DE BARROS LESSA (Terceiro Interessado),Ricardo Benedito da Silva (Vítima) 21/07/2020 03/08/2020 08/03/2017 08/03/2017
Processo Judicial 25/10/2018 04/08/2016 07235823720128020001 Criminal Núcleo de Inquéritos do Ministério Público Givaldo de Barros Lessa Ministério Público ALEXANDRE COUTINHO DE MOURA GUEDES (Requerente),COORDENADOR DO NIMP- GIVALDO DE BARROS LESSA (Terceiro Interessado),Ricardo Benedito da Silva (Vítima) 19/09/2019 30/09/2019 08/03/2017 08/03/2017
Processo Judicial 25/10/2018 04/08/2016 07235823720128020001 Criminal Núcleo de Inquéritos do Ministério Público Givaldo de Barros Lessa Ministério Público ALEXANDRE COUTINHO DE MOURA GUEDES (Requerente),COORDENADOR DO NIMP- GIVALDO DE BARROS LESSA (Terceiro Interessado),Ricardo Benedito da Silva (Vítima) 19/09/2019 30/09/2019 25/11/2016 25/11/2016