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Atividade-Fim Resolução CNMP 110/2014 Resolução CNMP 110/2014
Tipo Data de Distribuição Data do Processo Número do Processo Ação Unidade Membro Responsável pela Unidade Autor Partes Data de Intimação Data de Vista Data da Manifestação Data de Peticionamento
Processo Judicial 03/10/2018 03/10/2018 07002687720188020025 Criminal Promotoria de Justiça de Olho d'Água das Flores Isaac de Medeiros Santos Ministério Público Dayane Silva de Lima (Vítima),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor do Instituto de Identificação Criminal de Alagoas (Terceiro Interessado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Elânia Maciel Santana (Advogado),José Augusto Câmara de Santana (Testemunha),José Luiz Borges Maia (Testemunha),Justiça Pública de Olho d'Água das Flores (Promotor de Justiça),Ministério Público do Estado de Alagoas (Denunciante),Rafael Aureliano Bezerra Neto (Indiciado) 03/07/2019 14/07/2019 06/02/2019 06/02/2019
Processo Judicial 03/10/2018 03/10/2018 07002687720188020025 Criminal Promotoria de Justiça de Olho d'Água das Flores Isaac de Medeiros Santos Ministério Público Dayane Silva de Lima (Vítima),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor do Instituto de Identificação Criminal de Alagoas (Terceiro Interessado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Elânia Maciel Santana (Advogado),José Augusto Câmara de Santana (Testemunha),José Luiz Borges Maia (Testemunha),Justiça Pública de Olho d'Água das Flores (Promotor de Justiça),Ministério Público do Estado de Alagoas (Denunciante),Rafael Aureliano Bezerra Neto (Indiciado) 03/07/2019 14/07/2019 16/10/2018 16/10/2018
Processo Judicial 03/10/2018 03/10/2018 07002687720188020025 Criminal Promotoria de Justiça de Olho d'Água das Flores Isaac de Medeiros Santos Ministério Público Dayane Silva de Lima (Vítima),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor do Instituto de Identificação Criminal de Alagoas (Terceiro Interessado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Elânia Maciel Santana (Advogado),José Augusto Câmara de Santana (Testemunha),José Luiz Borges Maia (Testemunha),Justiça Pública de Olho d'Água das Flores (Promotor de Justiça),Ministério Público do Estado de Alagoas (Denunciante),Rafael Aureliano Bezerra Neto (Indiciado) 14/12/2021 26/01/2022 26/01/2022 26/01/2022
Processo Judicial 03/10/2018 03/10/2018 07002687720188020025 Criminal Promotoria de Justiça de Olho d'Água das Flores Isaac de Medeiros Santos Ministério Público Dayane Silva de Lima (Vítima),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor do Instituto de Identificação Criminal de Alagoas (Terceiro Interessado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Elânia Maciel Santana (Advogado),José Augusto Câmara de Santana (Testemunha),José Luiz Borges Maia (Testemunha),Justiça Pública de Olho d'Água das Flores (Promotor de Justiça),Ministério Público do Estado de Alagoas (Denunciante),Rafael Aureliano Bezerra Neto (Indiciado) 03/07/2019 14/07/2019 29/07/2019 29/07/2019
Processo Judicial 03/10/2018 03/10/2018 07002687720188020025 Criminal Promotoria de Justiça de Olho d'Água das Flores Isaac de Medeiros Santos Ministério Público Dayane Silva de Lima (Vítima),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor do Instituto de Identificação Criminal de Alagoas (Terceiro Interessado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Elânia Maciel Santana (Advogado),José Augusto Câmara de Santana (Testemunha),José Luiz Borges Maia (Testemunha),Justiça Pública de Olho d'Água das Flores (Promotor de Justiça),Ministério Público do Estado de Alagoas (Denunciante),Rafael Aureliano Bezerra Neto (Indiciado) 03/07/2019 14/07/2019 26/01/2022 26/01/2022
Processo Judicial 03/10/2018 03/10/2018 07002687720188020025 Criminal Promotoria de Justiça de Olho d'Água das Flores Isaac de Medeiros Santos Ministério Público Dayane Silva de Lima (Vítima),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor do Instituto de Identificação Criminal de Alagoas (Terceiro Interessado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Elânia Maciel Santana (Advogado),José Augusto Câmara de Santana (Testemunha),José Luiz Borges Maia (Testemunha),Justiça Pública de Olho d'Água das Flores (Promotor de Justiça),Ministério Público do Estado de Alagoas (Denunciante),Rafael Aureliano Bezerra Neto (Indiciado) 10/10/2018 16/10/2018 16/10/2018 16/10/2018
Processo Judicial 03/10/2018 03/10/2018 07002687720188020025 Criminal Promotoria de Justiça de Olho d'Água das Flores Isaac de Medeiros Santos Ministério Público Dayane Silva de Lima (Vítima),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor do Instituto de Identificação Criminal de Alagoas (Terceiro Interessado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Elânia Maciel Santana (Advogado),José Augusto Câmara de Santana (Testemunha),José Luiz Borges Maia (Testemunha),Justiça Pública de Olho d'Água das Flores (Promotor de Justiça),Ministério Público do Estado de Alagoas (Denunciante),Rafael Aureliano Bezerra Neto (Indiciado) 10/10/2018 16/10/2018 06/02/2019 06/02/2019
Processo Judicial 03/10/2018 03/10/2018 07002687720188020025 Criminal Promotoria de Justiça de Olho d'Água das Flores Isaac de Medeiros Santos Ministério Público Dayane Silva de Lima (Vítima),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor do Instituto de Identificação Criminal de Alagoas (Terceiro Interessado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Elânia Maciel Santana (Advogado),José Augusto Câmara de Santana (Testemunha),José Luiz Borges Maia (Testemunha),Justiça Pública de Olho d'Água das Flores (Promotor de Justiça),Ministério Público do Estado de Alagoas (Denunciante),Rafael Aureliano Bezerra Neto (Indiciado) 10/10/2018 16/10/2018 29/07/2019 29/07/2019
Processo Judicial 03/10/2018 03/10/2018 07002687720188020025 Criminal Promotoria de Justiça de Olho d'Água das Flores Isaac de Medeiros Santos Ministério Público Dayane Silva de Lima (Vítima),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor do Instituto de Identificação Criminal de Alagoas (Terceiro Interessado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Elânia Maciel Santana (Advogado),José Augusto Câmara de Santana (Testemunha),José Luiz Borges Maia (Testemunha),Justiça Pública de Olho d'Água das Flores (Promotor de Justiça),Ministério Público do Estado de Alagoas (Denunciante),Rafael Aureliano Bezerra Neto (Indiciado) 10/10/2018 16/10/2018 26/01/2022 26/01/2022
Processo Judicial 03/10/2018 03/10/2018 07002687720188020025 Criminal Promotoria de Justiça de Olho d'Água das Flores Isaac de Medeiros Santos Ministério Público Dayane Silva de Lima (Vítima),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor do Instituto de Identificação Criminal de Alagoas (Terceiro Interessado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Elânia Maciel Santana (Advogado),José Augusto Câmara de Santana (Testemunha),José Luiz Borges Maia (Testemunha),Justiça Pública de Olho d'Água das Flores (Promotor de Justiça),Ministério Público do Estado de Alagoas (Denunciante),Rafael Aureliano Bezerra Neto (Indiciado) 03/10/2018 05/10/2018 16/10/2018 16/10/2018
Processo Judicial 03/10/2018 03/10/2018 07002687720188020025 Criminal Promotoria de Justiça de Olho d'Água das Flores Isaac de Medeiros Santos Ministério Público Dayane Silva de Lima (Vítima),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor do Instituto de Identificação Criminal de Alagoas (Terceiro Interessado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Elânia Maciel Santana (Advogado),José Augusto Câmara de Santana (Testemunha),José Luiz Borges Maia (Testemunha),Justiça Pública de Olho d'Água das Flores (Promotor de Justiça),Ministério Público do Estado de Alagoas (Denunciante),Rafael Aureliano Bezerra Neto (Indiciado) 03/10/2018 05/10/2018 06/02/2019 06/02/2019
Processo Judicial 03/10/2018 03/10/2018 07002687720188020025 Criminal Promotoria de Justiça de Olho d'Água das Flores Isaac de Medeiros Santos Ministério Público Dayane Silva de Lima (Vítima),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor do Instituto de Identificação Criminal de Alagoas (Terceiro Interessado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Elânia Maciel Santana (Advogado),José Augusto Câmara de Santana (Testemunha),José Luiz Borges Maia (Testemunha),Justiça Pública de Olho d'Água das Flores (Promotor de Justiça),Ministério Público do Estado de Alagoas (Denunciante),Rafael Aureliano Bezerra Neto (Indiciado) 03/10/2018 05/10/2018 29/07/2019 29/07/2019
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Processo Judicial 03/10/2018 03/10/2018 07002687720188020025 Criminal Promotoria de Justiça de Olho d'Água das Flores Isaac de Medeiros Santos Ministério Público Dayane Silva de Lima (Vítima),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor do Instituto de Identificação Criminal de Alagoas (Terceiro Interessado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Elânia Maciel Santana (Advogado),José Augusto Câmara de Santana (Testemunha),José Luiz Borges Maia (Testemunha),Justiça Pública de Olho d'Água das Flores (Promotor de Justiça),Ministério Público do Estado de Alagoas (Denunciante),Rafael Aureliano Bezerra Neto (Indiciado) 01/02/2022 12/02/2022 16/10/2018 16/10/2018
Inquérito Policial 03/10/2018 03/10/2018 082018001191688 Criminal 4ª Promotoria de Justiça de Rio Largo Cíntia Calumby da Silva Coutinho Ministério Público DAVID LUIZ DE BARROS (Vítima)
Inquérito Policial 03/10/2018 03/10/2018 082018001191600 Criminal 4ª Promotoria de Justiça de Rio Largo Cíntia Calumby da Silva Coutinho Ministério Público JOSE ANTONIO DA SILVA (Vítima)
Inquérito Policial 03/10/2018 03/10/2018 082018001191311 Criminal 4ª Promotoria de Justiça de Rio Largo Cíntia Calumby da Silva Coutinho Ministério Público JOSEFA LUCIA DOS SANTOS (Vítima)
Inquérito Policial 03/10/2018 03/10/2018 082018001190123 Criminal 4ª Promotoria de Justiça de Rio Largo Cíntia Calumby da Silva Coutinho Ministério Público VICHÓRIA CHRISTINA ALVES DA SILVA (Vítima)
Inquérito Policial 03/10/2018 03/10/2018 082018001189360 Criminal 4ª Promotoria de Justiça de Rio Largo Cíntia Calumby da Silva Coutinho Ministério Público JOSE MARIA FERREIRA DE MELO (Vítima)
Inquérito Policial 03/10/2018 03/10/2018 082018001189205 Criminal 4ª Promotoria de Justiça de Rio Largo Cíntia Calumby da Silva Coutinho Ministério Público LUIZ NARCISO FERREIRA (Vítima)
Procedimento Extrajudicial 03/10/2018 17/09/2018 062018000008762 Civil Conselho Superior do Ministério Público Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 03/10/2018 03/10/2018 062018000009194 Civil 4ª Promotoria de Justiça da Capital Alberto Fonseca Alexandre Barbosa da Fonsêca (Requerente)
Processo Judicial 02/10/2018 02/10/2018 07000377920168020038 Criminal Promotoria de Justiça de Teotônio Vilela Guilherme Diamantaras de Figueiredo Ministério Público JOSÉ VALDECI DA SILVA (Indiciado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público) 02/10/2018 02/10/2018 02/10/2018 02/10/2018
Processo Judicial 02/10/2018 02/10/2018 07000377920168020038 Criminal Promotoria de Justiça de Teotônio Vilela Guilherme Diamantaras de Figueiredo Ministério Público JOSÉ VALDECI DA SILVA (Indiciado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público) 24/02/2022 07/03/2022 07/02/2022 07/02/2022
Processo Judicial 02/10/2018 02/10/2018 07000377920168020038 Criminal Promotoria de Justiça de Teotônio Vilela Guilherme Diamantaras de Figueiredo Ministério Público JOSÉ VALDECI DA SILVA (Indiciado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público) 25/09/2019 06/10/2019 08/10/2019 08/10/2019
Processo Judicial 02/10/2018 02/10/2018 07000377920168020038 Criminal Promotoria de Justiça de Teotônio Vilela Guilherme Diamantaras de Figueiredo Ministério Público JOSÉ VALDECI DA SILVA (Indiciado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público) 25/09/2019 06/10/2019 02/10/2018 02/10/2018
Processo Judicial 02/10/2018 02/10/2018 07000377920168020038 Criminal Promotoria de Justiça de Teotônio Vilela Guilherme Diamantaras de Figueiredo Ministério Público JOSÉ VALDECI DA SILVA (Indiciado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público) 13/12/2021 25/01/2022 07/02/2022 07/02/2022
Processo Judicial 02/10/2018 02/10/2018 07000377920168020038 Criminal Promotoria de Justiça de Teotônio Vilela Guilherme Diamantaras de Figueiredo Ministério Público JOSÉ VALDECI DA SILVA (Indiciado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público) 13/12/2021 25/01/2022 08/10/2019 08/10/2019
Processo Judicial 02/10/2018 02/10/2018 07000377920168020038 Criminal Promotoria de Justiça de Teotônio Vilela Guilherme Diamantaras de Figueiredo Ministério Público JOSÉ VALDECI DA SILVA (Indiciado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público) 13/12/2021 25/01/2022 02/10/2018 02/10/2018
Processo Judicial 02/10/2018 02/10/2018 07000377920168020038 Criminal Promotoria de Justiça de Teotônio Vilela Guilherme Diamantaras de Figueiredo Ministério Público JOSÉ VALDECI DA SILVA (Indiciado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público) 25/09/2019 06/10/2019 07/02/2022 07/02/2022