Logo do MPEAL Portal da Transparência Portal da Transparência
A A A Alto Contraste
Atividade-Fim Resolução CNMP 110/2014 Resolução CNMP 110/2014
Tipo Data de Distribuição Data do Processo Número do Processo Ação Unidade Membro Responsável pela Unidade Autor Partes Data de Intimação Data de Vista Data da Manifestação Data de Peticionamento
Processo Judicial 21/09/2018 21/09/2018 07059890820188020058 Civil 4ª Promotoria de Justiça de Arapiraca José Carlos Silva Castro Adivani de Oliveira Lima (Advogado),Centro de Integração Pública e Social - Integrar (Litisconsorte Passivo),Cristiano Robério Araújo Medeiros (Advogado),Elo Social de Gestão Pública - Elo (Litisconsorte Passivo),Fabíola dos Santos Almeida (Advogado),Instituto Viva Vida (Litisconsorte Passivo),Joel Chernichiarro Côrrea (Advogado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Município de Arapiraca (Réu) 25/08/2020 26/08/2020 31/10/2018 31/10/2018
Processo Judicial 21/09/2018 21/09/2018 07059890820188020058 Civil 4ª Promotoria de Justiça de Arapiraca José Carlos Silva Castro Adivani de Oliveira Lima (Advogado),Centro de Integração Pública e Social - Integrar (Litisconsorte Passivo),Cristiano Robério Araújo Medeiros (Advogado),Elo Social de Gestão Pública - Elo (Litisconsorte Passivo),Fabíola dos Santos Almeida (Advogado),Instituto Viva Vida (Litisconsorte Passivo),Joel Chernichiarro Côrrea (Advogado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Município de Arapiraca (Réu) 25/08/2020 26/08/2020 30/10/2018 30/10/2018
Processo Judicial 21/09/2018 21/09/2018 07059890820188020058 Civil 4ª Promotoria de Justiça de Arapiraca José Carlos Silva Castro Adivani de Oliveira Lima (Advogado),Centro de Integração Pública e Social - Integrar (Litisconsorte Passivo),Cristiano Robério Araújo Medeiros (Advogado),Elo Social de Gestão Pública - Elo (Litisconsorte Passivo),Fabíola dos Santos Almeida (Advogado),Instituto Viva Vida (Litisconsorte Passivo),Joel Chernichiarro Côrrea (Advogado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Município de Arapiraca (Réu) 25/08/2020 26/08/2020 17/10/2018 17/10/2018
Processo Judicial 21/09/2018 21/09/2018 07059890820188020058 Civil 4ª Promotoria de Justiça de Arapiraca José Carlos Silva Castro Adivani de Oliveira Lima (Advogado),Centro de Integração Pública e Social - Integrar (Litisconsorte Passivo),Cristiano Robério Araújo Medeiros (Advogado),Elo Social de Gestão Pública - Elo (Litisconsorte Passivo),Fabíola dos Santos Almeida (Advogado),Instituto Viva Vida (Litisconsorte Passivo),Joel Chernichiarro Côrrea (Advogado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Município de Arapiraca (Réu) 25/08/2020 26/08/2020 25/09/2018 25/09/2018
Processo Judicial 21/09/2018 21/09/2018 07059890820188020058 Civil 4ª Promotoria de Justiça de Arapiraca José Carlos Silva Castro Adivani de Oliveira Lima (Advogado),Centro de Integração Pública e Social - Integrar (Litisconsorte Passivo),Cristiano Robério Araújo Medeiros (Advogado),Elo Social de Gestão Pública - Elo (Litisconsorte Passivo),Fabíola dos Santos Almeida (Advogado),Instituto Viva Vida (Litisconsorte Passivo),Joel Chernichiarro Côrrea (Advogado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Município de Arapiraca (Réu) 21/01/2020 24/01/2020 14/04/2021 14/04/2021
Processo Judicial 21/09/2018 21/09/2018 07059890820188020058 Civil 4ª Promotoria de Justiça de Arapiraca José Carlos Silva Castro Adivani de Oliveira Lima (Advogado),Centro de Integração Pública e Social - Integrar (Litisconsorte Passivo),Cristiano Robério Araújo Medeiros (Advogado),Elo Social de Gestão Pública - Elo (Litisconsorte Passivo),Fabíola dos Santos Almeida (Advogado),Instituto Viva Vida (Litisconsorte Passivo),Joel Chernichiarro Côrrea (Advogado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Município de Arapiraca (Réu) 29/10/2018 30/10/2018 14/04/2021 14/04/2021
Processo Judicial 21/09/2018 21/09/2018 07059890820188020058 Civil 4ª Promotoria de Justiça de Arapiraca José Carlos Silva Castro Adivani de Oliveira Lima (Advogado),Centro de Integração Pública e Social - Integrar (Litisconsorte Passivo),Cristiano Robério Araújo Medeiros (Advogado),Elo Social de Gestão Pública - Elo (Litisconsorte Passivo),Fabíola dos Santos Almeida (Advogado),Instituto Viva Vida (Litisconsorte Passivo),Joel Chernichiarro Côrrea (Advogado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Município de Arapiraca (Réu) 29/10/2018 30/10/2018 26/08/2020 26/08/2020
Processo Judicial 21/09/2018 21/09/2018 07059890820188020058 Civil 4ª Promotoria de Justiça de Arapiraca José Carlos Silva Castro Adivani de Oliveira Lima (Advogado),Centro de Integração Pública e Social - Integrar (Litisconsorte Passivo),Cristiano Robério Araújo Medeiros (Advogado),Elo Social de Gestão Pública - Elo (Litisconsorte Passivo),Fabíola dos Santos Almeida (Advogado),Instituto Viva Vida (Litisconsorte Passivo),Joel Chernichiarro Côrrea (Advogado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Município de Arapiraca (Réu) 29/10/2018 30/10/2018 28/01/2020 28/01/2020
Processo Judicial 21/09/2018 21/09/2018 07059890820188020058 Civil 4ª Promotoria de Justiça de Arapiraca José Carlos Silva Castro Adivani de Oliveira Lima (Advogado),Centro de Integração Pública e Social - Integrar (Litisconsorte Passivo),Cristiano Robério Araújo Medeiros (Advogado),Elo Social de Gestão Pública - Elo (Litisconsorte Passivo),Fabíola dos Santos Almeida (Advogado),Instituto Viva Vida (Litisconsorte Passivo),Joel Chernichiarro Côrrea (Advogado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Município de Arapiraca (Réu) 29/10/2018 30/10/2018 31/10/2018 31/10/2018
Processo Judicial 21/09/2018 21/09/2018 07059890820188020058 Civil 4ª Promotoria de Justiça de Arapiraca José Carlos Silva Castro Adivani de Oliveira Lima (Advogado),Centro de Integração Pública e Social - Integrar (Litisconsorte Passivo),Cristiano Robério Araújo Medeiros (Advogado),Elo Social de Gestão Pública - Elo (Litisconsorte Passivo),Fabíola dos Santos Almeida (Advogado),Instituto Viva Vida (Litisconsorte Passivo),Joel Chernichiarro Côrrea (Advogado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Município de Arapiraca (Réu) 29/10/2018 30/10/2018 30/10/2018 30/10/2018
Processo Judicial 21/09/2018 21/09/2018 07059890820188020058 Civil 4ª Promotoria de Justiça de Arapiraca José Carlos Silva Castro Adivani de Oliveira Lima (Advogado),Centro de Integração Pública e Social - Integrar (Litisconsorte Passivo),Cristiano Robério Araújo Medeiros (Advogado),Elo Social de Gestão Pública - Elo (Litisconsorte Passivo),Fabíola dos Santos Almeida (Advogado),Instituto Viva Vida (Litisconsorte Passivo),Joel Chernichiarro Côrrea (Advogado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Município de Arapiraca (Réu) 29/10/2018 30/10/2018 17/10/2018 17/10/2018
Processo Judicial 21/09/2018 21/09/2018 07059890820188020058 Civil 4ª Promotoria de Justiça de Arapiraca José Carlos Silva Castro Adivani de Oliveira Lima (Advogado),Centro de Integração Pública e Social - Integrar (Litisconsorte Passivo),Cristiano Robério Araújo Medeiros (Advogado),Elo Social de Gestão Pública - Elo (Litisconsorte Passivo),Fabíola dos Santos Almeida (Advogado),Instituto Viva Vida (Litisconsorte Passivo),Joel Chernichiarro Côrrea (Advogado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Município de Arapiraca (Réu) 29/10/2018 30/10/2018 25/09/2018 25/09/2018
Processo Judicial 21/09/2018 21/09/2018 07059890820188020058 Civil 4ª Promotoria de Justiça de Arapiraca José Carlos Silva Castro Adivani de Oliveira Lima (Advogado),Centro de Integração Pública e Social - Integrar (Litisconsorte Passivo),Cristiano Robério Araújo Medeiros (Advogado),Elo Social de Gestão Pública - Elo (Litisconsorte Passivo),Fabíola dos Santos Almeida (Advogado),Instituto Viva Vida (Litisconsorte Passivo),Joel Chernichiarro Côrrea (Advogado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Município de Arapiraca (Réu) 21/09/2018 25/09/2018 14/04/2021 14/04/2021
Processo Judicial 21/09/2018 21/09/2018 07059890820188020058 Civil 4ª Promotoria de Justiça de Arapiraca José Carlos Silva Castro Adivani de Oliveira Lima (Advogado),Centro de Integração Pública e Social - Integrar (Litisconsorte Passivo),Cristiano Robério Araújo Medeiros (Advogado),Elo Social de Gestão Pública - Elo (Litisconsorte Passivo),Fabíola dos Santos Almeida (Advogado),Instituto Viva Vida (Litisconsorte Passivo),Joel Chernichiarro Côrrea (Advogado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Município de Arapiraca (Réu) 21/09/2018 25/09/2018 26/08/2020 26/08/2020
Processo Judicial 21/09/2018 21/09/2018 07059890820188020058 Civil 4ª Promotoria de Justiça de Arapiraca José Carlos Silva Castro Adivani de Oliveira Lima (Advogado),Centro de Integração Pública e Social - Integrar (Litisconsorte Passivo),Cristiano Robério Araújo Medeiros (Advogado),Elo Social de Gestão Pública - Elo (Litisconsorte Passivo),Fabíola dos Santos Almeida (Advogado),Instituto Viva Vida (Litisconsorte Passivo),Joel Chernichiarro Côrrea (Advogado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Município de Arapiraca (Réu) 21/09/2018 25/09/2018 28/01/2020 28/01/2020
Processo Judicial 21/09/2018 21/09/2018 07059890820188020058 Civil 4ª Promotoria de Justiça de Arapiraca José Carlos Silva Castro Adivani de Oliveira Lima (Advogado),Centro de Integração Pública e Social - Integrar (Litisconsorte Passivo),Cristiano Robério Araújo Medeiros (Advogado),Elo Social de Gestão Pública - Elo (Litisconsorte Passivo),Fabíola dos Santos Almeida (Advogado),Instituto Viva Vida (Litisconsorte Passivo),Joel Chernichiarro Côrrea (Advogado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Município de Arapiraca (Réu) 21/09/2018 25/09/2018 25/09/2018 25/09/2018
Processo Judicial 21/09/2018 21/09/2018 07059890820188020058 Civil 4ª Promotoria de Justiça de Arapiraca José Carlos Silva Castro Adivani de Oliveira Lima (Advogado),Centro de Integração Pública e Social - Integrar (Litisconsorte Passivo),Cristiano Robério Araújo Medeiros (Advogado),Elo Social de Gestão Pública - Elo (Litisconsorte Passivo),Fabíola dos Santos Almeida (Advogado),Instituto Viva Vida (Litisconsorte Passivo),Joel Chernichiarro Côrrea (Advogado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Município de Arapiraca (Réu) 05/04/2022 06/04/2022 14/04/2021 14/04/2021
Processo Judicial 21/09/2018 21/09/2018 07059890820188020058 Civil 4ª Promotoria de Justiça de Arapiraca José Carlos Silva Castro Adivani de Oliveira Lima (Advogado),Centro de Integração Pública e Social - Integrar (Litisconsorte Passivo),Cristiano Robério Araújo Medeiros (Advogado),Elo Social de Gestão Pública - Elo (Litisconsorte Passivo),Fabíola dos Santos Almeida (Advogado),Instituto Viva Vida (Litisconsorte Passivo),Joel Chernichiarro Côrrea (Advogado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Município de Arapiraca (Réu) 21/09/2018 25/09/2018 17/10/2018 17/10/2018
Processo Judicial 21/09/2018 21/09/2018 07059890820188020058 Civil 4ª Promotoria de Justiça de Arapiraca José Carlos Silva Castro Adivani de Oliveira Lima (Advogado),Centro de Integração Pública e Social - Integrar (Litisconsorte Passivo),Cristiano Robério Araújo Medeiros (Advogado),Elo Social de Gestão Pública - Elo (Litisconsorte Passivo),Fabíola dos Santos Almeida (Advogado),Instituto Viva Vida (Litisconsorte Passivo),Joel Chernichiarro Côrrea (Advogado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Município de Arapiraca (Réu) 21/09/2018 25/09/2018 30/10/2018 30/10/2018
Processo Judicial 21/09/2018 21/09/2018 07059890820188020058 Civil 4ª Promotoria de Justiça de Arapiraca José Carlos Silva Castro Adivani de Oliveira Lima (Advogado),Centro de Integração Pública e Social - Integrar (Litisconsorte Passivo),Cristiano Robério Araújo Medeiros (Advogado),Elo Social de Gestão Pública - Elo (Litisconsorte Passivo),Fabíola dos Santos Almeida (Advogado),Instituto Viva Vida (Litisconsorte Passivo),Joel Chernichiarro Côrrea (Advogado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Município de Arapiraca (Réu) 21/09/2018 25/09/2018 31/10/2018 31/10/2018
Processo Judicial 21/09/2018 21/09/2018 07059890820188020058 Civil 4ª Promotoria de Justiça de Arapiraca José Carlos Silva Castro Adivani de Oliveira Lima (Advogado),Centro de Integração Pública e Social - Integrar (Litisconsorte Passivo),Cristiano Robério Araújo Medeiros (Advogado),Elo Social de Gestão Pública - Elo (Litisconsorte Passivo),Fabíola dos Santos Almeida (Advogado),Instituto Viva Vida (Litisconsorte Passivo),Joel Chernichiarro Côrrea (Advogado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Município de Arapiraca (Réu) 05/04/2022 06/04/2022 26/08/2020 26/08/2020
Processo Judicial 21/09/2018 21/09/2018 07059890820188020058 Civil 4ª Promotoria de Justiça de Arapiraca José Carlos Silva Castro Adivani de Oliveira Lima (Advogado),Centro de Integração Pública e Social - Integrar (Litisconsorte Passivo),Cristiano Robério Araújo Medeiros (Advogado),Elo Social de Gestão Pública - Elo (Litisconsorte Passivo),Fabíola dos Santos Almeida (Advogado),Instituto Viva Vida (Litisconsorte Passivo),Joel Chernichiarro Côrrea (Advogado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Município de Arapiraca (Réu) 05/04/2022 06/04/2022 28/01/2020 28/01/2020
Processo Judicial 21/09/2018 21/09/2018 07059890820188020058 Civil 4ª Promotoria de Justiça de Arapiraca José Carlos Silva Castro Adivani de Oliveira Lima (Advogado),Centro de Integração Pública e Social - Integrar (Litisconsorte Passivo),Cristiano Robério Araújo Medeiros (Advogado),Elo Social de Gestão Pública - Elo (Litisconsorte Passivo),Fabíola dos Santos Almeida (Advogado),Instituto Viva Vida (Litisconsorte Passivo),Joel Chernichiarro Côrrea (Advogado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Município de Arapiraca (Réu) 05/04/2022 06/04/2022 31/10/2018 31/10/2018
Processo Judicial 21/09/2018 21/09/2018 07059890820188020058 Civil 4ª Promotoria de Justiça de Arapiraca José Carlos Silva Castro Adivani de Oliveira Lima (Advogado),Centro de Integração Pública e Social - Integrar (Litisconsorte Passivo),Cristiano Robério Araújo Medeiros (Advogado),Elo Social de Gestão Pública - Elo (Litisconsorte Passivo),Fabíola dos Santos Almeida (Advogado),Instituto Viva Vida (Litisconsorte Passivo),Joel Chernichiarro Côrrea (Advogado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Município de Arapiraca (Réu) 05/04/2022 06/04/2022 30/10/2018 30/10/2018
Processo Judicial 21/09/2018 21/09/2018 07059890820188020058 Civil 4ª Promotoria de Justiça de Arapiraca José Carlos Silva Castro Adivani de Oliveira Lima (Advogado),Centro de Integração Pública e Social - Integrar (Litisconsorte Passivo),Cristiano Robério Araújo Medeiros (Advogado),Elo Social de Gestão Pública - Elo (Litisconsorte Passivo),Fabíola dos Santos Almeida (Advogado),Instituto Viva Vida (Litisconsorte Passivo),Joel Chernichiarro Côrrea (Advogado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Município de Arapiraca (Réu) 05/04/2022 06/04/2022 17/10/2018 17/10/2018
Processo Judicial 21/09/2018 21/09/2018 07059890820188020058 Civil 4ª Promotoria de Justiça de Arapiraca José Carlos Silva Castro Adivani de Oliveira Lima (Advogado),Centro de Integração Pública e Social - Integrar (Litisconsorte Passivo),Cristiano Robério Araújo Medeiros (Advogado),Elo Social de Gestão Pública - Elo (Litisconsorte Passivo),Fabíola dos Santos Almeida (Advogado),Instituto Viva Vida (Litisconsorte Passivo),Joel Chernichiarro Côrrea (Advogado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Município de Arapiraca (Réu) 05/04/2022 06/04/2022 25/09/2018 25/09/2018
Processo Judicial 21/09/2018 21/09/2018 07059890820188020058 Civil 4ª Promotoria de Justiça de Arapiraca José Carlos Silva Castro Adivani de Oliveira Lima (Advogado),Centro de Integração Pública e Social - Integrar (Litisconsorte Passivo),Cristiano Robério Araújo Medeiros (Advogado),Elo Social de Gestão Pública - Elo (Litisconsorte Passivo),Fabíola dos Santos Almeida (Advogado),Instituto Viva Vida (Litisconsorte Passivo),Joel Chernichiarro Côrrea (Advogado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Município de Arapiraca (Réu) 13/04/2021 14/04/2021 14/04/2021 14/04/2021
Processo Judicial 21/09/2018 21/09/2018 07059890820188020058 Civil 4ª Promotoria de Justiça de Arapiraca José Carlos Silva Castro Adivani de Oliveira Lima (Advogado),Centro de Integração Pública e Social - Integrar (Litisconsorte Passivo),Cristiano Robério Araújo Medeiros (Advogado),Elo Social de Gestão Pública - Elo (Litisconsorte Passivo),Fabíola dos Santos Almeida (Advogado),Instituto Viva Vida (Litisconsorte Passivo),Joel Chernichiarro Côrrea (Advogado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Município de Arapiraca (Réu) 13/04/2021 14/04/2021 26/08/2020 26/08/2020
Processo Judicial 21/09/2018 21/09/2018 07059890820188020058 Civil 4ª Promotoria de Justiça de Arapiraca José Carlos Silva Castro Adivani de Oliveira Lima (Advogado),Centro de Integração Pública e Social - Integrar (Litisconsorte Passivo),Cristiano Robério Araújo Medeiros (Advogado),Elo Social de Gestão Pública - Elo (Litisconsorte Passivo),Fabíola dos Santos Almeida (Advogado),Instituto Viva Vida (Litisconsorte Passivo),Joel Chernichiarro Côrrea (Advogado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Município de Arapiraca (Réu) 13/04/2021 14/04/2021 28/01/2020 28/01/2020
Processo Judicial 21/09/2018 21/09/2018 07059890820188020058 Civil 4ª Promotoria de Justiça de Arapiraca José Carlos Silva Castro Adivani de Oliveira Lima (Advogado),Centro de Integração Pública e Social - Integrar (Litisconsorte Passivo),Cristiano Robério Araújo Medeiros (Advogado),Elo Social de Gestão Pública - Elo (Litisconsorte Passivo),Fabíola dos Santos Almeida (Advogado),Instituto Viva Vida (Litisconsorte Passivo),Joel Chernichiarro Côrrea (Advogado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Município de Arapiraca (Réu) 13/04/2021 14/04/2021 31/10/2018 31/10/2018