Logo do MPEAL Portal da Transparência Portal da Transparência
Atividade-Fim Resolução CNMP 110/2014 Resolução CNMP 110/2014
Tipo Data de Distribuição Data do Processo Número do Processo Ação Unidade Membro Responsável pela Unidade Autor Partes Data de Intimação Data de Vista Data da Manifestação Data de Peticionamento
Processo Judicial 13/09/2018 13/09/2018 08000462920188020022 Criminal Promotoria de Justiça de Mata Grande José Carlos Silva Castro Ministério Público Alexandre José da Silva (Testemunha),Carleane Chagas Santos (Testemunha),Cícero Brandão Jucá (Testemunha),Izaias Bezerra Damasceno (Testemunha),Joseano Chagas Santos (Vítima),Juliane Chagas de Menezes (Advogado),Juliane Chagas de Menezes, (Assistente),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Pedro Filho Chaves da Costa (Advogado),Peterson Chaves da Costa (Advogado),VITOR RAMON MARTINS DA SILVA (Réu) 14/03/2022 25/03/2022 31/05/2021 31/05/2021
Processo Judicial 13/09/2018 13/09/2018 08000462920188020022 Criminal Promotoria de Justiça de Mata Grande José Carlos Silva Castro Ministério Público Alexandre José da Silva (Testemunha),Carleane Chagas Santos (Testemunha),Cícero Brandão Jucá (Testemunha),Izaias Bezerra Damasceno (Testemunha),Joseano Chagas Santos (Vítima),Juliane Chagas de Menezes (Advogado),Juliane Chagas de Menezes, (Assistente),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Pedro Filho Chaves da Costa (Advogado),Peterson Chaves da Costa (Advogado),VITOR RAMON MARTINS DA SILVA (Réu) 14/03/2022 25/03/2022 19/07/2019 19/07/2019
Processo Judicial 13/09/2018 13/09/2018 08000462920188020022 Criminal Promotoria de Justiça de Mata Grande José Carlos Silva Castro Ministério Público Alexandre José da Silva (Testemunha),Carleane Chagas Santos (Testemunha),Cícero Brandão Jucá (Testemunha),Izaias Bezerra Damasceno (Testemunha),Joseano Chagas Santos (Vítima),Juliane Chagas de Menezes (Advogado),Juliane Chagas de Menezes, (Assistente),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Pedro Filho Chaves da Costa (Advogado),Peterson Chaves da Costa (Advogado),VITOR RAMON MARTINS DA SILVA (Réu) 14/03/2022 25/03/2022 31/03/2019 31/03/2019
Processo Judicial 13/09/2018 13/09/2018 08000462920188020022 Criminal Promotoria de Justiça de Mata Grande José Carlos Silva Castro Ministério Público Alexandre José da Silva (Testemunha),Carleane Chagas Santos (Testemunha),Cícero Brandão Jucá (Testemunha),Izaias Bezerra Damasceno (Testemunha),Joseano Chagas Santos (Vítima),Juliane Chagas de Menezes (Advogado),Juliane Chagas de Menezes, (Assistente),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Pedro Filho Chaves da Costa (Advogado),Peterson Chaves da Costa (Advogado),VITOR RAMON MARTINS DA SILVA (Réu) 16/02/2022 27/02/2022 31/05/2021 31/05/2021
Processo Judicial 13/09/2018 13/09/2018 08000462920188020022 Criminal Promotoria de Justiça de Mata Grande José Carlos Silva Castro Ministério Público Alexandre José da Silva (Testemunha),Carleane Chagas Santos (Testemunha),Cícero Brandão Jucá (Testemunha),Izaias Bezerra Damasceno (Testemunha),Joseano Chagas Santos (Vítima),Juliane Chagas de Menezes (Advogado),Juliane Chagas de Menezes, (Assistente),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Pedro Filho Chaves da Costa (Advogado),Peterson Chaves da Costa (Advogado),VITOR RAMON MARTINS DA SILVA (Réu) 16/02/2022 27/02/2022 19/07/2019 19/07/2019
Processo Judicial 13/09/2018 13/09/2018 08000462920188020022 Criminal Promotoria de Justiça de Mata Grande José Carlos Silva Castro Ministério Público Alexandre José da Silva (Testemunha),Carleane Chagas Santos (Testemunha),Cícero Brandão Jucá (Testemunha),Izaias Bezerra Damasceno (Testemunha),Joseano Chagas Santos (Vítima),Juliane Chagas de Menezes (Advogado),Juliane Chagas de Menezes, (Assistente),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Pedro Filho Chaves da Costa (Advogado),Peterson Chaves da Costa (Advogado),VITOR RAMON MARTINS DA SILVA (Réu) 16/02/2022 27/02/2022 31/03/2019 31/03/2019
Processo Judicial 13/09/2018 13/09/2018 08000462920188020022 Criminal Promotoria de Justiça de Mata Grande José Carlos Silva Castro Ministério Público Alexandre José da Silva (Testemunha),Carleane Chagas Santos (Testemunha),Cícero Brandão Jucá (Testemunha),Izaias Bezerra Damasceno (Testemunha),Joseano Chagas Santos (Vítima),Juliane Chagas de Menezes (Advogado),Juliane Chagas de Menezes, (Assistente),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Pedro Filho Chaves da Costa (Advogado),Peterson Chaves da Costa (Advogado),VITOR RAMON MARTINS DA SILVA (Réu) 16/03/2022 27/03/2022 19/07/2019 19/07/2019
Processo Judicial 13/09/2018 13/09/2018 08000462920188020022 Criminal Promotoria de Justiça de Mata Grande José Carlos Silva Castro Ministério Público Alexandre José da Silva (Testemunha),Carleane Chagas Santos (Testemunha),Cícero Brandão Jucá (Testemunha),Izaias Bezerra Damasceno (Testemunha),Joseano Chagas Santos (Vítima),Juliane Chagas de Menezes (Advogado),Juliane Chagas de Menezes, (Assistente),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Pedro Filho Chaves da Costa (Advogado),Peterson Chaves da Costa (Advogado),VITOR RAMON MARTINS DA SILVA (Réu) 16/03/2022 27/03/2022 31/03/2019 31/03/2019
Processo Judicial 13/09/2018 13/09/2018 08000462920188020022 Criminal Promotoria de Justiça de Mata Grande José Carlos Silva Castro Ministério Público Alexandre José da Silva (Testemunha),Carleane Chagas Santos (Testemunha),Cícero Brandão Jucá (Testemunha),Izaias Bezerra Damasceno (Testemunha),Joseano Chagas Santos (Vítima),Juliane Chagas de Menezes (Advogado),Juliane Chagas de Menezes, (Assistente),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Pedro Filho Chaves da Costa (Advogado),Peterson Chaves da Costa (Advogado),VITOR RAMON MARTINS DA SILVA (Réu) 16/03/2022 27/03/2022 31/05/2021 31/05/2021
Processo Judicial 13/09/2018 13/09/2018 08000462920188020022 Criminal Promotoria de Justiça de Mata Grande José Carlos Silva Castro Ministério Público Alexandre José da Silva (Testemunha),Carleane Chagas Santos (Testemunha),Cícero Brandão Jucá (Testemunha),Izaias Bezerra Damasceno (Testemunha),Joseano Chagas Santos (Vítima),Juliane Chagas de Menezes (Advogado),Juliane Chagas de Menezes, (Assistente),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Pedro Filho Chaves da Costa (Advogado),Peterson Chaves da Costa (Advogado),VITOR RAMON MARTINS DA SILVA (Réu) 22/11/2021 03/12/2021 31/05/2021 31/05/2021
Processo Judicial 13/09/2018 13/09/2018 08000462920188020022 Criminal Promotoria de Justiça de Mata Grande José Carlos Silva Castro Ministério Público Alexandre José da Silva (Testemunha),Carleane Chagas Santos (Testemunha),Cícero Brandão Jucá (Testemunha),Izaias Bezerra Damasceno (Testemunha),Joseano Chagas Santos (Vítima),Juliane Chagas de Menezes (Advogado),Juliane Chagas de Menezes, (Assistente),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Pedro Filho Chaves da Costa (Advogado),Peterson Chaves da Costa (Advogado),VITOR RAMON MARTINS DA SILVA (Réu) 22/11/2021 03/12/2021 31/03/2019 31/03/2019
Processo Judicial 13/09/2018 13/09/2018 08000462920188020022 Criminal Promotoria de Justiça de Mata Grande José Carlos Silva Castro Ministério Público Alexandre José da Silva (Testemunha),Carleane Chagas Santos (Testemunha),Cícero Brandão Jucá (Testemunha),Izaias Bezerra Damasceno (Testemunha),Joseano Chagas Santos (Vítima),Juliane Chagas de Menezes (Advogado),Juliane Chagas de Menezes, (Assistente),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Pedro Filho Chaves da Costa (Advogado),Peterson Chaves da Costa (Advogado),VITOR RAMON MARTINS DA SILVA (Réu) 22/11/2021 03/12/2021 19/07/2019 19/07/2019
Processo Judicial 13/09/2018 13/09/2018 08000462920188020022 Criminal Promotoria de Justiça de Mata Grande José Carlos Silva Castro Ministério Público Alexandre José da Silva (Testemunha),Carleane Chagas Santos (Testemunha),Cícero Brandão Jucá (Testemunha),Izaias Bezerra Damasceno (Testemunha),Joseano Chagas Santos (Vítima),Juliane Chagas de Menezes (Advogado),Juliane Chagas de Menezes, (Assistente),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Pedro Filho Chaves da Costa (Advogado),Peterson Chaves da Costa (Advogado),VITOR RAMON MARTINS DA SILVA (Réu) 21/02/2019 04/03/2019 31/03/2019 31/03/2019
Processo Judicial 13/09/2018 13/09/2018 08000462920188020022 Criminal Promotoria de Justiça de Mata Grande José Carlos Silva Castro Ministério Público Alexandre José da Silva (Testemunha),Carleane Chagas Santos (Testemunha),Cícero Brandão Jucá (Testemunha),Izaias Bezerra Damasceno (Testemunha),Joseano Chagas Santos (Vítima),Juliane Chagas de Menezes (Advogado),Juliane Chagas de Menezes, (Assistente),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Pedro Filho Chaves da Costa (Advogado),Peterson Chaves da Costa (Advogado),VITOR RAMON MARTINS DA SILVA (Réu) 15/02/2020 27/02/2020 31/03/2019 31/03/2019
Inquérito Policial 13/09/2018 13/09/2018 07006295720178020081 Criminal 46ª Promotoria de Justiça da Capital Robson Alcântara Falcão Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Edilúcia Teofilo dos Santos (Vítima),Marinalva Augusto Ferreira (Indiciado) 15/02/2019 26/02/2019 24/09/2018 24/09/2018
Inquérito Policial 13/09/2018 13/09/2018 07006295720178020081 Criminal 46ª Promotoria de Justiça da Capital Robson Alcântara Falcão Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Edilúcia Teofilo dos Santos (Vítima),Marinalva Augusto Ferreira (Indiciado) 13/09/2018 24/09/2018 17/02/2019 17/02/2019
Inquérito Policial 13/09/2018 13/09/2018 07006295720178020081 Criminal 46ª Promotoria de Justiça da Capital Robson Alcântara Falcão Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Edilúcia Teofilo dos Santos (Vítima),Marinalva Augusto Ferreira (Indiciado) 15/02/2019 26/02/2019 17/02/2019 17/02/2019
Inquérito Policial 13/09/2018 13/09/2018 07006295720178020081 Criminal 46ª Promotoria de Justiça da Capital Robson Alcântara Falcão Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Edilúcia Teofilo dos Santos (Vítima),Marinalva Augusto Ferreira (Indiciado) 13/09/2018 24/09/2018 24/09/2018 24/09/2018
Inquérito Policial 13/09/2018 13/09/2018 07006252020178020081 Criminal 46ª Promotoria de Justiça da Capital Robson Alcântara Falcão Ministério Público Claudiane Maria dos Santos (Vítima),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Maria Aparecida Ferreira da Silva (Indiciado) 15/02/2019 26/02/2019 17/02/2019 17/02/2019
Inquérito Policial 13/09/2018 13/09/2018 07006252020178020081 Criminal 46ª Promotoria de Justiça da Capital Robson Alcântara Falcão Ministério Público Claudiane Maria dos Santos (Vítima),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Maria Aparecida Ferreira da Silva (Indiciado) 15/02/2019 26/02/2019 24/09/2018 24/09/2018
Inquérito Policial 13/09/2018 13/09/2018 07006252020178020081 Criminal 46ª Promotoria de Justiça da Capital Robson Alcântara Falcão Ministério Público Claudiane Maria dos Santos (Vítima),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Maria Aparecida Ferreira da Silva (Indiciado) 13/09/2018 24/09/2018 17/02/2019 17/02/2019
Inquérito Policial 13/09/2018 13/09/2018 07006252020178020081 Criminal 46ª Promotoria de Justiça da Capital Robson Alcântara Falcão Ministério Público Claudiane Maria dos Santos (Vítima),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Maria Aparecida Ferreira da Silva (Indiciado) 13/09/2018 24/09/2018 24/09/2018 24/09/2018
Inquérito Policial 13/09/2018 13/09/2018 07006287220178020081 Criminal 46ª Promotoria de Justiça da Capital Robson Alcântara Falcão Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Laudiceia Balbino Santos Silva (Vítima),Sandra Maria dos Santos (Indiciado) 13/09/2018 24/09/2018 24/09/2018 24/09/2018
Inquérito Policial 13/09/2018 13/09/2018 07006287220178020081 Criminal 46ª Promotoria de Justiça da Capital Robson Alcântara Falcão Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Laudiceia Balbino Santos Silva (Vítima),Sandra Maria dos Santos (Indiciado) 04/07/2019 15/07/2019 24/09/2018 24/09/2018
Inquérito Policial 13/09/2018 13/09/2018 07006278720178020081 Criminal 46ª Promotoria de Justiça da Capital Robson Alcântara Falcão Ministério Público Ana Celia Balbino dos Santos (Vítima),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Sandra Maria dos Santos (Indiciado) 13/09/2018 24/09/2018 17/02/2019 17/02/2019
Inquérito Policial 13/09/2018 13/09/2018 07006278720178020081 Criminal 46ª Promotoria de Justiça da Capital Robson Alcântara Falcão Ministério Público Ana Celia Balbino dos Santos (Vítima),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Sandra Maria dos Santos (Indiciado) 15/02/2019 26/02/2019 24/09/2018 24/09/2018
Inquérito Policial 13/09/2018 13/09/2018 07006278720178020081 Criminal 46ª Promotoria de Justiça da Capital Robson Alcântara Falcão Ministério Público Ana Celia Balbino dos Santos (Vítima),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Sandra Maria dos Santos (Indiciado) 13/09/2018 24/09/2018 24/09/2018 24/09/2018
Inquérito Policial 13/09/2018 13/09/2018 07006278720178020081 Criminal 46ª Promotoria de Justiça da Capital Robson Alcântara Falcão Ministério Público Ana Celia Balbino dos Santos (Vítima),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Sandra Maria dos Santos (Indiciado) 15/02/2019 26/02/2019 17/02/2019 17/02/2019
Inquérito Policial 13/09/2018 13/09/2018 07006182820178020081 Criminal 46ª Promotoria de Justiça da Capital Robson Alcântara Falcão Ministério Público Amelia Duarte Machado (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Elizabeth Nogueira dos Santos (Vítima),Erivânia Bertolino Lopes (Vítima) 15/02/2019 26/02/2019 24/09/2018 24/09/2018
Inquérito Policial 13/09/2018 13/09/2018 07006182820178020081 Criminal 46ª Promotoria de Justiça da Capital Robson Alcântara Falcão Ministério Público Amelia Duarte Machado (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Elizabeth Nogueira dos Santos (Vítima),Erivânia Bertolino Lopes (Vítima) 13/09/2018 24/09/2018 24/09/2018 24/09/2018