Logo do MPEAL Portal da Transparência Portal da Transparência
Atividade-Fim Resolução CNMP 110/2014 Resolução CNMP 110/2014
Tipo Data de Distribuição Data do Processo Número do Processo Ação Unidade Membro Responsável pela Unidade Autor Partes Data de Intimação Data de Vista Data da Manifestação Data de Peticionamento
Procedimento Extrajudicial 31/07/2018 31/07/2018 062018000007230 Civil 5ª Promotoria de Justiça da Capital Lavínia Silveira de Mendonça Fragoso Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente),Município de Feliz Deserto (Requerido)
Procedimento Extrajudicial 31/07/2018 31/07/2018 062018000007220 Civil 5ª Promotoria de Justiça da Capital Lavínia Silveira de Mendonça Fragoso Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente),Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE do Município de Teotônio Vilela/AL (Requerido)
Procedimento Extrajudicial 31/07/2018 31/07/2018 062018000007219 Civil 5ª Promotoria de Justiça da Capital Lavínia Silveira de Mendonça Fragoso Departamento de Água e Esgoto de Coruripe - DAESC (Requerido),Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente)
Processo Judicial 31/07/2018 31/07/2018 07001696920188020070 Criminal 1ª Promotoria de Justiça de Delmiro Gouveia Bolívar Cruz Ferro Ministério Público André Freire Lustosa (Advogado),Carlos Antonio Ângelo (Testemunha),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Delegacia Regional de Delmiro Gouveia (Indiciante),JANILTON OLIVEIRA DE ARAÚJO (Testemunha),Janaina da Silva Oliveira (Declarante),Joyce Sombra dos Santos (Advogado),Justiça Pública de Olho d'Água das Flores (Promotor de Justiça),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Patrik Oliveira de Queiroz (Vítima),Phillipe Carvalho Santos (Declarante),Rosimere da Silva (Indiciado) 03/02/2022 05/02/2022 05/10/2018 05/10/2018
Processo Judicial 31/07/2018 31/07/2018 07001696920188020070 Criminal 1ª Promotoria de Justiça de Delmiro Gouveia Bolívar Cruz Ferro Ministério Público André Freire Lustosa (Advogado),Carlos Antonio Ângelo (Testemunha),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Delegacia Regional de Delmiro Gouveia (Indiciante),JANILTON OLIVEIRA DE ARAÚJO (Testemunha),Janaina da Silva Oliveira (Declarante),Joyce Sombra dos Santos (Advogado),Justiça Pública de Olho d'Água das Flores (Promotor de Justiça),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Patrik Oliveira de Queiroz (Vítima),Phillipe Carvalho Santos (Declarante),Rosimere da Silva (Indiciado) 25/03/2022 05/04/2022 06/11/2018 06/11/2018
Processo Judicial 31/07/2018 31/07/2018 07001696920188020070 Criminal 1ª Promotoria de Justiça de Delmiro Gouveia Bolívar Cruz Ferro Ministério Público André Freire Lustosa (Advogado),Carlos Antonio Ângelo (Testemunha),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Delegacia Regional de Delmiro Gouveia (Indiciante),JANILTON OLIVEIRA DE ARAÚJO (Testemunha),Janaina da Silva Oliveira (Declarante),Joyce Sombra dos Santos (Advogado),Justiça Pública de Olho d'Água das Flores (Promotor de Justiça),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Patrik Oliveira de Queiroz (Vítima),Phillipe Carvalho Santos (Declarante),Rosimere da Silva (Indiciado) 25/03/2022 05/04/2022 05/02/2022 05/02/2022
Processo Judicial 31/07/2018 31/07/2018 07001696920188020070 Criminal 1ª Promotoria de Justiça de Delmiro Gouveia Bolívar Cruz Ferro Ministério Público André Freire Lustosa (Advogado),Carlos Antonio Ângelo (Testemunha),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Delegacia Regional de Delmiro Gouveia (Indiciante),JANILTON OLIVEIRA DE ARAÚJO (Testemunha),Janaina da Silva Oliveira (Declarante),Joyce Sombra dos Santos (Advogado),Justiça Pública de Olho d'Água das Flores (Promotor de Justiça),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Patrik Oliveira de Queiroz (Vítima),Phillipe Carvalho Santos (Declarante),Rosimere da Silva (Indiciado) 25/03/2022 05/04/2022 05/10/2018 05/10/2018
Processo Judicial 31/07/2018 31/07/2018 07001696920188020070 Criminal 1ª Promotoria de Justiça de Delmiro Gouveia Bolívar Cruz Ferro Ministério Público André Freire Lustosa (Advogado),Carlos Antonio Ângelo (Testemunha),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Delegacia Regional de Delmiro Gouveia (Indiciante),JANILTON OLIVEIRA DE ARAÚJO (Testemunha),Janaina da Silva Oliveira (Declarante),Joyce Sombra dos Santos (Advogado),Justiça Pública de Olho d'Água das Flores (Promotor de Justiça),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Patrik Oliveira de Queiroz (Vítima),Phillipe Carvalho Santos (Declarante),Rosimere da Silva (Indiciado) 05/11/2018 06/11/2018 06/11/2018 06/11/2018
Processo Judicial 31/07/2018 31/07/2018 07001696920188020070 Criminal 1ª Promotoria de Justiça de Delmiro Gouveia Bolívar Cruz Ferro Ministério Público André Freire Lustosa (Advogado),Carlos Antonio Ângelo (Testemunha),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Delegacia Regional de Delmiro Gouveia (Indiciante),JANILTON OLIVEIRA DE ARAÚJO (Testemunha),Janaina da Silva Oliveira (Declarante),Joyce Sombra dos Santos (Advogado),Justiça Pública de Olho d'Água das Flores (Promotor de Justiça),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Patrik Oliveira de Queiroz (Vítima),Phillipe Carvalho Santos (Declarante),Rosimere da Silva (Indiciado) 05/11/2018 06/11/2018 05/02/2022 05/02/2022
Processo Judicial 31/07/2018 31/07/2018 07001696920188020070 Criminal 1ª Promotoria de Justiça de Delmiro Gouveia Bolívar Cruz Ferro Ministério Público André Freire Lustosa (Advogado),Carlos Antonio Ângelo (Testemunha),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Delegacia Regional de Delmiro Gouveia (Indiciante),JANILTON OLIVEIRA DE ARAÚJO (Testemunha),Janaina da Silva Oliveira (Declarante),Joyce Sombra dos Santos (Advogado),Justiça Pública de Olho d'Água das Flores (Promotor de Justiça),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Patrik Oliveira de Queiroz (Vítima),Phillipe Carvalho Santos (Declarante),Rosimere da Silva (Indiciado) 05/11/2018 06/11/2018 05/10/2018 05/10/2018
Processo Judicial 31/07/2018 31/07/2018 07001696920188020070 Criminal 1ª Promotoria de Justiça de Delmiro Gouveia Bolívar Cruz Ferro Ministério Público André Freire Lustosa (Advogado),Carlos Antonio Ângelo (Testemunha),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Delegacia Regional de Delmiro Gouveia (Indiciante),JANILTON OLIVEIRA DE ARAÚJO (Testemunha),Janaina da Silva Oliveira (Declarante),Joyce Sombra dos Santos (Advogado),Justiça Pública de Olho d'Água das Flores (Promotor de Justiça),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Patrik Oliveira de Queiroz (Vítima),Phillipe Carvalho Santos (Declarante),Rosimere da Silva (Indiciado) 31/07/2018 11/08/2018 05/10/2018 05/10/2018
Processo Judicial 31/07/2018 31/07/2018 07001696920188020070 Criminal 1ª Promotoria de Justiça de Delmiro Gouveia Bolívar Cruz Ferro Ministério Público André Freire Lustosa (Advogado),Carlos Antonio Ângelo (Testemunha),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Delegacia Regional de Delmiro Gouveia (Indiciante),JANILTON OLIVEIRA DE ARAÚJO (Testemunha),Janaina da Silva Oliveira (Declarante),Joyce Sombra dos Santos (Advogado),Justiça Pública de Olho d'Água das Flores (Promotor de Justiça),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Patrik Oliveira de Queiroz (Vítima),Phillipe Carvalho Santos (Declarante),Rosimere da Silva (Indiciado) 31/07/2018 11/08/2018 06/11/2018 06/11/2018
Processo Judicial 31/07/2018 31/07/2018 07001696920188020070 Criminal 1ª Promotoria de Justiça de Delmiro Gouveia Bolívar Cruz Ferro Ministério Público André Freire Lustosa (Advogado),Carlos Antonio Ângelo (Testemunha),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Delegacia Regional de Delmiro Gouveia (Indiciante),JANILTON OLIVEIRA DE ARAÚJO (Testemunha),Janaina da Silva Oliveira (Declarante),Joyce Sombra dos Santos (Advogado),Justiça Pública de Olho d'Água das Flores (Promotor de Justiça),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Patrik Oliveira de Queiroz (Vítima),Phillipe Carvalho Santos (Declarante),Rosimere da Silva (Indiciado) 31/07/2018 11/08/2018 05/02/2022 05/02/2022
Processo Judicial 31/07/2018 31/07/2018 07001696920188020070 Criminal 1ª Promotoria de Justiça de Delmiro Gouveia Bolívar Cruz Ferro Ministério Público André Freire Lustosa (Advogado),Carlos Antonio Ângelo (Testemunha),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Delegacia Regional de Delmiro Gouveia (Indiciante),JANILTON OLIVEIRA DE ARAÚJO (Testemunha),Janaina da Silva Oliveira (Declarante),Joyce Sombra dos Santos (Advogado),Justiça Pública de Olho d'Água das Flores (Promotor de Justiça),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Patrik Oliveira de Queiroz (Vítima),Phillipe Carvalho Santos (Declarante),Rosimere da Silva (Indiciado) 03/02/2022 05/02/2022 05/02/2022 05/02/2022
Processo Judicial 31/07/2018 31/07/2018 07001696920188020070 Criminal 1ª Promotoria de Justiça de Delmiro Gouveia Bolívar Cruz Ferro Ministério Público André Freire Lustosa (Advogado),Carlos Antonio Ângelo (Testemunha),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Delegacia Regional de Delmiro Gouveia (Indiciante),JANILTON OLIVEIRA DE ARAÚJO (Testemunha),Janaina da Silva Oliveira (Declarante),Joyce Sombra dos Santos (Advogado),Justiça Pública de Olho d'Água das Flores (Promotor de Justiça),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Patrik Oliveira de Queiroz (Vítima),Phillipe Carvalho Santos (Declarante),Rosimere da Silva (Indiciado) 03/02/2022 05/02/2022 06/11/2018 06/11/2018
Inquérito Policial 30/07/2018 19/10/2016 08012541420188020001 Criminal Núcleo de Inquéritos do Ministério Público Givaldo de Barros Lessa Ministério Público EDILENE DA CONCEIÇÃO SILVA (Vítima),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público) 07/01/2019 18/01/2019 19/07/2018
Inquérito Policial 30/07/2018 19/10/2016 08012541420188020001 Criminal Núcleo de Inquéritos do Ministério Público Givaldo de Barros Lessa Ministério Público EDILENE DA CONCEIÇÃO SILVA (Vítima),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público) 19/07/2018 24/07/2018 19/07/2018
Inquérito Policial 30/07/2018 19/10/2016 08012541420188020001 Criminal Núcleo de Inquéritos do Ministério Público Givaldo de Barros Lessa Ministério Público EDILENE DA CONCEIÇÃO SILVA (Vítima),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público) 15/03/2019 26/03/2019 19/07/2018
Inquérito Policial 30/07/2018 19/10/2016 08012541420188020001 Criminal Núcleo de Inquéritos do Ministério Público Givaldo de Barros Lessa Ministério Público EDILENE DA CONCEIÇÃO SILVA (Vítima),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público) 30/10/2018 10/11/2018 19/07/2018
Inquérito Policial 30/07/2018 19/10/2016 08012541420188020001 Criminal Núcleo de Inquéritos do Ministério Público Givaldo de Barros Lessa Ministério Público EDILENE DA CONCEIÇÃO SILVA (Vítima),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público) 30/10/2018 10/11/2018 19/07/2018
Inquérito Policial 30/07/2018 19/10/2016 08012568120188020001 Criminal Núcleo de Inquéritos do Ministério Público Givaldo de Barros Lessa Ministério Público ALEXANDRA WANDERLEY DA SILVA (Vítima),CLAUDIONE RAIMUNDO DA ROCHA CUSTODIO (Vítima),Cinira Ramos de Freitas Honorato (Autor),Ministério Público Estadual 10 Vara Criminal (Ministério Público) 23/07/2018 24/07/2018 19/07/2018
Inquérito Policial 30/07/2018 19/10/2016 08012568120188020001 Criminal Núcleo de Inquéritos do Ministério Público Givaldo de Barros Lessa Ministério Público ALEXANDRA WANDERLEY DA SILVA (Vítima),CLAUDIONE RAIMUNDO DA ROCHA CUSTODIO (Vítima),Cinira Ramos de Freitas Honorato (Autor),Ministério Público Estadual 10 Vara Criminal (Ministério Público) 23/10/2018 03/11/2018 19/07/2018
Inquérito Policial 30/07/2018 31/01/2018 08012030320188020001 Criminal Núcleo de Inquéritos do Ministério Público Givaldo de Barros Lessa Ministério Público 57ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital (Ministério Público),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),SIMONE ALBUQUERQUE DA SILVA (Vítima) 22/07/2019 02/08/2019 18/07/2018
Inquérito Policial 30/07/2018 31/01/2018 08012030320188020001 Criminal Núcleo de Inquéritos do Ministério Público Givaldo de Barros Lessa Ministério Público 57ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital (Ministério Público),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),SIMONE ALBUQUERQUE DA SILVA (Vítima) 25/07/2018 25/07/2018 18/07/2018
Inquérito Policial 30/07/2018 31/01/2018 08012030320188020001 Criminal Núcleo de Inquéritos do Ministério Público Givaldo de Barros Lessa Ministério Público 57ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital (Ministério Público),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),SIMONE ALBUQUERQUE DA SILVA (Vítima) 27/05/2020 07/06/2020 18/07/2018
Inquérito Policial 30/07/2018 31/01/2018 08012030320188020001 Criminal Núcleo de Inquéritos do Ministério Público Givaldo de Barros Lessa Ministério Público 57ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital (Ministério Público),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),SIMONE ALBUQUERQUE DA SILVA (Vítima) 25/05/2020 05/06/2020 18/07/2018
Inquérito Policial 30/07/2018 31/01/2018 08012030320188020001 Criminal Núcleo de Inquéritos do Ministério Público Givaldo de Barros Lessa Ministério Público 57ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital (Ministério Público),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),SIMONE ALBUQUERQUE DA SILVA (Vítima) 09/11/2020 20/11/2020 18/07/2018
Inquérito Policial 30/07/2018 31/01/2018 08012030320188020001 Criminal Núcleo de Inquéritos do Ministério Público Givaldo de Barros Lessa Ministério Público 57ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital (Ministério Público),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),SIMONE ALBUQUERQUE DA SILVA (Vítima) 21/09/2018 02/10/2018 18/07/2018
Processo Judicial 30/07/2018 30/07/2018 07004520420188020067 Criminal 59ª Promotoria de Justiça da Capital Dalva Vanderlei Tenório Ministério Público Cláudia Patrícia Adolpho de Araújo (Testemunha),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),José Jailson Alves Bezerra (Indiciado),O Ministério Público Estadual (Autor),ROANNE FERREIRA BEZERRA (Testemunha) 30/07/2018 01/08/2018 01/08/2018 01/08/2018
Processo Judicial 30/07/2018 30/07/2018 07004520420188020067 Criminal 59ª Promotoria de Justiça da Capital Dalva Vanderlei Tenório Ministério Público Cláudia Patrícia Adolpho de Araújo (Testemunha),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),José Jailson Alves Bezerra (Indiciado),O Ministério Público Estadual (Autor),ROANNE FERREIRA BEZERRA (Testemunha) 25/02/2022 08/03/2022 01/08/2018 01/08/2018