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Atividade-Fim Resolução CNMP 110/2014 Resolução CNMP 110/2014
Tipo Data de Distribuição Data do Processo Número do Processo Ação Unidade Membro Responsável pela Unidade Autor Partes Data de Intimação Data de Vista Data da Manifestação Data de Peticionamento
Inquérito Policial 25/07/2018 01/12/2015 00603628520108020001 Criminal 56ª Promotoria de Justiça da Capital Elício Ângelo de Amorim Murta Ministério Público A apurar (Indiciado),Justiça Pública (Autor),O Estado (Vítima) 03/06/2019 14/06/2019
Inquérito Policial 25/07/2018 01/12/2015 00603628520108020001 Criminal 56ª Promotoria de Justiça da Capital Elício Ângelo de Amorim Murta Ministério Público A apurar (Indiciado),Justiça Pública (Autor),O Estado (Vítima) 27/03/2020 08/04/2020
Inquérito Policial 25/07/2018 01/12/2015 00603628520108020001 Criminal 56ª Promotoria de Justiça da Capital Elício Ângelo de Amorim Murta Ministério Público A apurar (Indiciado),Justiça Pública (Autor),O Estado (Vítima) 01/07/2020 12/07/2020
Inquérito Policial 25/07/2018 24/08/2016 00611838920108020001 Criminal 40ª Promotoria de Justiça da Capital Delfino Costa Neto Ministério Público Justiça Pública (Autor),Justiça Pública (Vítima),Marcos Ribeiro da Silva (Indiciado)
Inquérito Policial 25/07/2018 04/10/2016 08012628820188020001 Criminal Núcleo de Inquéritos do Ministério Público Givaldo de Barros Lessa Ministério Público DESCONHECIDA (Vítima),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público) 20/07/2018 24/07/2018 19/07/2018
Processo Judicial 25/07/2018 25/07/2018 00000820820128020025 Criminal Promotoria de Justiça de Olho d'Água das Flores Isaac de Medeiros Santos Ministério Público Cartório Eleitoral da 42ª Zona Eleitoral de Olho D`agua das Flores/Al (Terceiro Interessado),Delegacia de Polícia de Olho dÁgua das Flores/AL (Terceiro Interessado),Escola Municipal Manoel Florêncio Abreu, de Olho d'Água das Flores/AL, (Terceiro Interessado),Esdras Bomfim de Oliveira (Advogado),Instituto de Identificação Criminal de Alagoas (Terceiro Interessado),José Laércio de Oliveira (Indiciado),Justiça Pública de Olho d'Água das Flores (Autor) 15/04/2021 15/04/2021 15/04/2021 15/04/2021
Processo Judicial 25/07/2018 25/07/2018 00000820820128020025 Criminal Promotoria de Justiça de Olho d'Água das Flores Isaac de Medeiros Santos Ministério Público Cartório Eleitoral da 42ª Zona Eleitoral de Olho D`agua das Flores/Al (Terceiro Interessado),Delegacia de Polícia de Olho dÁgua das Flores/AL (Terceiro Interessado),Escola Municipal Manoel Florêncio Abreu, de Olho d'Água das Flores/AL, (Terceiro Interessado),Esdras Bomfim de Oliveira (Advogado),Instituto de Identificação Criminal de Alagoas (Terceiro Interessado),José Laércio de Oliveira (Indiciado),Justiça Pública de Olho d'Água das Flores (Autor) 01/02/2022 12/02/2022 07/08/2018 07/08/2018
Processo Judicial 25/07/2018 25/07/2018 00000820820128020025 Criminal Promotoria de Justiça de Olho d'Água das Flores Isaac de Medeiros Santos Ministério Público Cartório Eleitoral da 42ª Zona Eleitoral de Olho D`agua das Flores/Al (Terceiro Interessado),Delegacia de Polícia de Olho dÁgua das Flores/AL (Terceiro Interessado),Escola Municipal Manoel Florêncio Abreu, de Olho d'Água das Flores/AL, (Terceiro Interessado),Esdras Bomfim de Oliveira (Advogado),Instituto de Identificação Criminal de Alagoas (Terceiro Interessado),José Laércio de Oliveira (Indiciado),Justiça Pública de Olho d'Água das Flores (Autor) 01/02/2022 12/02/2022 15/04/2021 15/04/2021
Processo Judicial 25/07/2018 25/07/2018 00000820820128020025 Criminal Promotoria de Justiça de Olho d'Água das Flores Isaac de Medeiros Santos Ministério Público Cartório Eleitoral da 42ª Zona Eleitoral de Olho D`agua das Flores/Al (Terceiro Interessado),Delegacia de Polícia de Olho dÁgua das Flores/AL (Terceiro Interessado),Escola Municipal Manoel Florêncio Abreu, de Olho d'Água das Flores/AL, (Terceiro Interessado),Esdras Bomfim de Oliveira (Advogado),Instituto de Identificação Criminal de Alagoas (Terceiro Interessado),José Laércio de Oliveira (Indiciado),Justiça Pública de Olho d'Água das Flores (Autor) 15/04/2021 15/04/2021 07/08/2018 07/08/2018
Processo Judicial 25/07/2018 25/07/2018 00000820820128020025 Criminal Promotoria de Justiça de Olho d'Água das Flores Isaac de Medeiros Santos Ministério Público Cartório Eleitoral da 42ª Zona Eleitoral de Olho D`agua das Flores/Al (Terceiro Interessado),Delegacia de Polícia de Olho dÁgua das Flores/AL (Terceiro Interessado),Escola Municipal Manoel Florêncio Abreu, de Olho d'Água das Flores/AL, (Terceiro Interessado),Esdras Bomfim de Oliveira (Advogado),Instituto de Identificação Criminal de Alagoas (Terceiro Interessado),José Laércio de Oliveira (Indiciado),Justiça Pública de Olho d'Água das Flores (Autor) 25/07/2018 05/08/2018 15/04/2021 15/04/2021
Processo Judicial 25/07/2018 25/07/2018 00000820820128020025 Criminal Promotoria de Justiça de Olho d'Água das Flores Isaac de Medeiros Santos Ministério Público Cartório Eleitoral da 42ª Zona Eleitoral de Olho D`agua das Flores/Al (Terceiro Interessado),Delegacia de Polícia de Olho dÁgua das Flores/AL (Terceiro Interessado),Escola Municipal Manoel Florêncio Abreu, de Olho d'Água das Flores/AL, (Terceiro Interessado),Esdras Bomfim de Oliveira (Advogado),Instituto de Identificação Criminal de Alagoas (Terceiro Interessado),José Laércio de Oliveira (Indiciado),Justiça Pública de Olho d'Água das Flores (Autor) 25/07/2018 05/08/2018 07/08/2018 07/08/2018
Procedimento Extrajudicial 25/07/2018 25/07/2018 062018000007141 Civil Promotoria de Justiça de Maribondo José Carlos Silva Castro MUNICIPIO DE MARIBONDO (Interessado)
Procedimento Extrajudicial 25/07/2018 20/12/2017 062017000011830 Civil 14ª Promotoria de Justiça da Capital Fernanda Maria Moreira de Almeida Lôbo 10ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA CIVEL (Interessado)
Inquérito Policial 24/07/2018 24/07/2018 07148920920188020001 Criminal 2ª Promotoria de Justiça da Capital Mário Augusto Soares Martins Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Lucia Fernanda Damasceno Rijo (Indiciado) 24/07/2018 26/07/2018 26/07/2018 26/07/2018
Inquérito Policial 24/07/2018 24/07/2018 07148920920188020001 Criminal 2ª Promotoria de Justiça da Capital Mário Augusto Soares Martins Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Lucia Fernanda Damasceno Rijo (Indiciado) 31/03/2022 11/04/2022 26/07/2018 26/07/2018
Processo Judicial 24/07/2018 27/09/2017 08597194520208020001 Criminal 60ª Promotoria de Justiça da Capital Lucas Sachsida Junqueira Carneiro Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),MARCOS ANTONIO NICACIO CHAVES (Autor),Ministério Público do Estado de Alagoas (Procurador),NÃO IDENTIFICADO (Vítima) 24/02/2022 07/03/2022
Processo Judicial 24/07/2018 27/09/2017 08597194520208020001 Criminal 59ª Promotoria de Justiça da Capital Dalva Vanderlei Tenório Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),MARCOS ANTONIO NICACIO CHAVES (Autor),Ministério Público do Estado de Alagoas (Procurador),NÃO IDENTIFICADO (Vítima) 24/02/2022 07/03/2022
Processo Judicial 24/07/2018 27/09/2017 08597194520208020001 Criminal Núcleo de Inquéritos do Ministério Público Givaldo de Barros Lessa Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),MARCOS ANTONIO NICACIO CHAVES (Autor),Ministério Público do Estado de Alagoas (Procurador),NÃO IDENTIFICADO (Vítima) 24/02/2022 07/03/2022
Procedimento Extrajudicial 24/07/2018 05/03/2018 062018000002946 Civil Conselho Superior do Ministério Público Câmara Municiapal de São José da Laje (Requerido),Promotoria de Justiça da Comarca de São José da Laje (Origem)
Inquérito Policial 24/07/2018 24/07/2018 07006655520188020149 Criminal 12ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ministério Público Fagner Monteiro de Farias (Indiciado),Maria Vitoria Ferreira Silva (Indiciado),Polícia Civil de Alagoas (Indiciante),Tauana Alexandre (Vítima) 13/04/2020 24/04/2020 21/08/2018 21/08/2018
Inquérito Policial 24/07/2018 24/07/2018 07006655520188020149 Criminal 12ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ministério Público Fagner Monteiro de Farias (Indiciado),Maria Vitoria Ferreira Silva (Indiciado),Polícia Civil de Alagoas (Indiciante),Tauana Alexandre (Vítima) 24/07/2018 04/08/2018 21/08/2018 21/08/2018
Inquérito Policial 24/07/2018 24/07/2018 07006655520188020149 Criminal 12ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ministério Público Fagner Monteiro de Farias (Indiciado),Maria Vitoria Ferreira Silva (Indiciado),Polícia Civil de Alagoas (Indiciante),Tauana Alexandre (Vítima) 24/07/2018 04/08/2018 03/07/2020 03/07/2020
Inquérito Policial 24/07/2018 24/07/2018 07006655520188020149 Criminal 12ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ministério Público Fagner Monteiro de Farias (Indiciado),Maria Vitoria Ferreira Silva (Indiciado),Polícia Civil de Alagoas (Indiciante),Tauana Alexandre (Vítima) 13/04/2020 24/04/2020 03/07/2020 03/07/2020
Inquérito Policial 24/07/2018 24/07/2018 07006655520188020149 Criminal 12ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ministério Público Fagner Monteiro de Farias (Indiciado),Maria Vitoria Ferreira Silva (Indiciado),Polícia Civil de Alagoas (Indiciante),Tauana Alexandre (Vítima) 03/06/2021 14/06/2021 03/07/2020 03/07/2020
Inquérito Policial 24/07/2018 24/07/2018 07006655520188020149 Criminal 12ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ministério Público Fagner Monteiro de Farias (Indiciado),Maria Vitoria Ferreira Silva (Indiciado),Polícia Civil de Alagoas (Indiciante),Tauana Alexandre (Vítima) 03/06/2021 14/06/2021 21/08/2018 21/08/2018
Inquérito Policial 24/07/2018 24/07/2018 07006655520188020149 Criminal 12ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ministério Público Fagner Monteiro de Farias (Indiciado),Maria Vitoria Ferreira Silva (Indiciado),Polícia Civil de Alagoas (Indiciante),Tauana Alexandre (Vítima) 18/02/2022 03/03/2022 03/07/2020 03/07/2020
Inquérito Policial 24/07/2018 24/07/2018 07006655520188020149 Criminal 12ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ministério Público Fagner Monteiro de Farias (Indiciado),Maria Vitoria Ferreira Silva (Indiciado),Polícia Civil de Alagoas (Indiciante),Tauana Alexandre (Vítima) 18/02/2022 03/03/2022 21/08/2018 21/08/2018
Procedimento Extrajudicial 24/07/2018 05/03/2018 062018000002957 Civil Conselho Superior do Ministério Público Câmara Municipal de Ibateguara/AL (Requerido),Promotoria de Justiça da Comarca de São José da Laje (Origem)
Procedimento Extrajudicial 24/07/2018 15/03/2017 062017000003341 Civil Conselho Superior do Ministério Público JORGE AFONSO BARROS DE MELLO (Requerente),Prefeitura Municipal de Marechal Deodoro (Requerido)
Procedimento Extrajudicial 24/07/2018 03/04/2017 062017000004507 Civil Conselho Superior do Ministério Público ELAINE TAVARES AQUINO (Requerente),Secretaria de Saúde (Requerido)