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Atividade-Fim Resolução CNMP 110/2014 Resolução CNMP 110/2014
Tipo Data de Distribuição Data do Processo Número do Processo Ação Unidade Membro Responsável pela Unidade Autor Partes Data de Intimação Data de Vista Data da Manifestação Data de Peticionamento
Inquérito Policial 24/07/2018 13/04/2016 08011987820188020001 Criminal Núcleo de Inquéritos do Ministério Público Givaldo de Barros Lessa Ministério Público Banco Itaúcard S/A (Vítima),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público) 15/03/2019 26/03/2019 18/07/2018
Inquérito Policial 23/07/2018 04/07/2016 055/2015 Criminal Núcleo de Inquéritos do Ministério Público Givaldo de Barros Lessa Ministério Público EDUARDO HENRIQUE TEIXEIRA GOMES (Vítima),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público) 31/01/2019 11/02/2019 25/01/2019
Inquérito Policial 23/07/2018 04/07/2016 055/2015 Criminal Núcleo de Inquéritos do Ministério Público Givaldo de Barros Lessa Ministério Público EDUARDO HENRIQUE TEIXEIRA GOMES (Vítima),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público) 10/06/2021 21/06/2021 25/01/2019
Inquérito Policial 23/07/2018 04/07/2016 055/2015 Criminal Núcleo de Inquéritos do Ministério Público Givaldo de Barros Lessa Ministério Público EDUARDO HENRIQUE TEIXEIRA GOMES (Vítima),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público) 01/06/2020 09/07/2020 25/01/2019
Inquérito Policial 23/07/2018 04/07/2016 055/2015 Criminal Núcleo de Inquéritos do Ministério Público Givaldo de Barros Lessa Ministério Público EDUARDO HENRIQUE TEIXEIRA GOMES (Vítima),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público) 27/03/2020 19/05/2020 25/01/2019
Inquérito Policial 23/07/2018 04/07/2016 055/2015 Criminal Núcleo de Inquéritos do Ministério Público Givaldo de Barros Lessa Ministério Público EDUARDO HENRIQUE TEIXEIRA GOMES (Vítima),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público) 06/06/2019 17/06/2019 25/01/2019
Inquérito Policial 23/07/2018 11/07/2016 145/2011 Criminal Núcleo de Inquéritos do Ministério Público Givaldo de Barros Lessa Ministério Público ROBSON CORREIA DE ARAÚJO FILHO (Vítima)
Procedimento Extrajudicial 23/07/2018 23/07/2018 062018000007030 Civil 2ª Promotoria de Justiça de Santana do Ipanema José Carlos Silva Castro Jose Soares (Requerente),Ministério Público do Estado de Alagoas (Interessado),Município de Olivença (Requerido),TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DIRETORIA ADJUNTA ESPECIAL DE ASSUNTOS JUDICIARIO (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 23/07/2018 23/07/2018 062018000007020 Civil Promotoria de Justiça de São José da Laje Carlos Eduardo Baltar Maia Secretaria da Fazenda do Estado de Alagoas - SEFAZ (Origem)
Inquérito Policial 23/07/2018 10/06/2016 00254696820108020001 Criminal Núcleo de Inquéritos da Polícia Civil Thiago Dias Ministério Público A INVESTIGAR (Indiciado),Justiça Pública (Autor),MARCOS PONTES DE LIMA (Vítima) 13/08/2020 24/08/2020
Inquérito Policial 23/07/2018 10/06/2016 00254696820108020001 Criminal Núcleo de Inquéritos do Ministério Público Givaldo de Barros Lessa Ministério Público A INVESTIGAR (Indiciado),Justiça Pública (Autor),MARCOS PONTES DE LIMA (Vítima) 13/08/2020 24/08/2020
Procedimento Extrajudicial 23/07/2018 23/07/2018 092018000007052 Civil Promotoria de Justiça de São José da Laje Carlos Eduardo Baltar Maia Ministério Público do Estado de Alagoas (Interessado),Prefeito deste Município de São José da Laje (Requerido),Promotoria de Justiça da Comarca de São José da Laje (Requerente),Secretário de Obras de São José da Laje-AL (Requerido),Tribunal de Contas da Uniao, Secretaria de Controle Externo no Estado de Alagoas (Remetente)
Processo Judicial 23/07/2018 23/07/2018 00002217920108020202 Criminal Promotoria de Justiça de Água Branca Romulo de Souto Crasto Leite Ministério Público Abílio Aleixo França (Réu),Antonio de Alencar Delgado (Réu),Erizaldo José dos Santos (Vítima),Francisco Augusto Rosa (Réu),Gilvan Costa da Silva (Réu),JOSÉ MARIA CAMILO DE LIMA JÚNIOR (Advogado),José Antônio Malta Marques (Autor),José Aparecido Costa da Silva (Réu),José Cordeiro Lima (Advogado),José Jorge dos Santos (Vítima),José Moraes dos Santos (Vítima),Maria Costa da Silva (Réu),O ESTADO (Vítima),Patrícia dos Santos Rosa (Réu),Rodrigo Ferreira Lima (Advogado) 23/07/2018 03/08/2018
Procedimento Extrajudicial 20/07/2018 20/07/2018 012018000023730 Civil Promotoria de Justiça de Maragogi Francisca Paula de Jesus Lôbo Nobre Santana Luis Henrique Peixoto Cavalcante, Conhecido por "Henrique Madeira" (Requerido),Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente)
Processo Judicial 20/07/2018 20/07/2018 00005423320148020022 Criminal Promotoria de Justiça de Mata Grande José Carlos Silva Castro Ministério Público Alex Alves Gomes (Vítima),Erisvaldo da Conceição de Melo (Infrator),Flávio José Bezerra Moreira (Testemunha),Jaeudson Carlos Ferreira de Souza (Testemunha),Maria Cristiane Pereira da Silva (Vítima),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Simário Gomes da Silva (Advogado) 09/03/2022 20/03/2022 09/08/2018 09/08/2018
Processo Judicial 20/07/2018 20/07/2018 00005423320148020022 Criminal Promotoria de Justiça de Mata Grande José Carlos Silva Castro Ministério Público Alex Alves Gomes (Vítima),Erisvaldo da Conceição de Melo (Infrator),Flávio José Bezerra Moreira (Testemunha),Jaeudson Carlos Ferreira de Souza (Testemunha),Maria Cristiane Pereira da Silva (Vítima),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Simário Gomes da Silva (Advogado) 20/07/2018 31/07/2018 09/08/2018 09/08/2018
Processo Judicial 20/07/2018 20/07/2018 08000893820198020019 Criminal Promotoria de Justiça de Maragogi Francisca Paula de Jesus Lôbo Nobre Santana Ministério Público Hotel Salinas S/A (Réu),Instituto do Meio Ambiente do Estado de Alagoas - IMA (Remetente) 24/09/2019 24/09/2019 18/12/2020 18/12/2020
Processo Judicial 20/07/2018 20/07/2018 08000893820198020019 Criminal Promotoria de Justiça de Maragogi Francisca Paula de Jesus Lôbo Nobre Santana Ministério Público Hotel Salinas S/A (Réu),Instituto do Meio Ambiente do Estado de Alagoas - IMA (Remetente) 24/09/2019 24/09/2019 31/10/2019 31/10/2019
Processo Judicial 20/07/2018 20/07/2018 08000893820198020019 Criminal Promotoria de Justiça de Maragogi Francisca Paula de Jesus Lôbo Nobre Santana Ministério Público Hotel Salinas S/A (Réu),Instituto do Meio Ambiente do Estado de Alagoas - IMA (Remetente) 22/07/2020 23/07/2020 18/12/2020 18/12/2020
Processo Judicial 20/07/2018 20/07/2018 08000893820198020019 Criminal Promotoria de Justiça de Maragogi Francisca Paula de Jesus Lôbo Nobre Santana Ministério Público Hotel Salinas S/A (Réu),Instituto do Meio Ambiente do Estado de Alagoas - IMA (Remetente) 18/01/2022 19/01/2022 31/10/2019 31/10/2019
Processo Judicial 20/07/2018 20/07/2018 08000893820198020019 Criminal Promotoria de Justiça de Maragogi Francisca Paula de Jesus Lôbo Nobre Santana Ministério Público Hotel Salinas S/A (Réu),Instituto do Meio Ambiente do Estado de Alagoas - IMA (Remetente) 18/01/2022 19/01/2022 18/12/2020 18/12/2020
Processo Judicial 20/07/2018 20/07/2018 08000893820198020019 Criminal Promotoria de Justiça de Maragogi Francisca Paula de Jesus Lôbo Nobre Santana Ministério Público Hotel Salinas S/A (Réu),Instituto do Meio Ambiente do Estado de Alagoas - IMA (Remetente) 22/07/2020 23/07/2020 31/10/2019 31/10/2019
Procedimento Extrajudicial 20/07/2018 20/07/2018 012018000023719 Civil Promotoria de Justiça de Joaquim Gomes Paulo Barbosa de Almeida Filho JOSÉ IVAN DO NASCIMENTO (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 20/07/2018 20/07/2018 092018000006986 Civil 2ª Promotoria de Justiça de São Miguel dos Campos José Carlos Silva Castro 2a Promotoria de Justiça de São Miguel dos Campos (Interessado)
Inquérito Policial 19/07/2018 19/07/2018 08000888720188020019 Criminal Promotoria de Justiça de Maragogi Francisca Paula de Jesus Lôbo Nobre Santana Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),José Carlos Soares Ferreira (Réu),Ministério Público do Estado de Alagoas (Remetente) 14/03/2022 16/03/2022 16/03/2022 16/03/2022
Inquérito Policial 19/07/2018 19/07/2018 08000888720188020019 Criminal Promotoria de Justiça de Maragogi Francisca Paula de Jesus Lôbo Nobre Santana Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),José Carlos Soares Ferreira (Réu),Ministério Público do Estado de Alagoas (Remetente) 16/12/2019 16/12/2019 16/03/2022 16/03/2022
Inquérito Policial 19/07/2018 19/07/2018 08000888720188020019 Criminal Promotoria de Justiça de Maragogi Francisca Paula de Jesus Lôbo Nobre Santana Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),José Carlos Soares Ferreira (Réu),Ministério Público do Estado de Alagoas (Remetente) 16/12/2019 16/12/2019 16/03/2020 16/03/2020
Inquérito Policial 19/07/2018 19/07/2018 08000888720188020019 Criminal Promotoria de Justiça de Maragogi Francisca Paula de Jesus Lôbo Nobre Santana Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),José Carlos Soares Ferreira (Réu),Ministério Público do Estado de Alagoas (Remetente) 16/12/2019 16/12/2019 19/12/2019 19/12/2019
Inquérito Policial 19/07/2018 19/07/2018 08000888720188020019 Criminal Promotoria de Justiça de Maragogi Francisca Paula de Jesus Lôbo Nobre Santana Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),José Carlos Soares Ferreira (Réu),Ministério Público do Estado de Alagoas (Remetente) 14/03/2022 16/03/2022 16/03/2020 16/03/2020
Inquérito Policial 19/07/2018 19/07/2018 08000888720188020019 Criminal Promotoria de Justiça de Maragogi Francisca Paula de Jesus Lôbo Nobre Santana Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),José Carlos Soares Ferreira (Réu),Ministério Público do Estado de Alagoas (Remetente) 01/04/2022 04/04/2022 19/12/2019 19/12/2019