Logo do MPEAL Portal da Transparência Portal da Transparência
A A A Alto Contraste
Atividade-Fim Resolução CNMP 110/2014 Resolução CNMP 110/2014
Tipo Data de Distribuição Data do Processo Número do Processo Ação Unidade Membro Responsável pela Unidade Autor Partes Data de Intimação Data de Vista Data da Manifestação Data de Peticionamento
Processo Judicial 16/05/2018 16/05/2018 07001423620188020022 Criminal Promotoria de Justiça de Mata Grande José Carlos Silva Castro Ministério Público AMANDA MARIA DOS SANTOS ARAÚJO DE OLIVEIRA (Testemunha),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Edilza Santos da Silva (Testemunha),HELIOMAR ARAÚJO DE OLIVEIRA (Testemunha),Marcos Adriano Paulino do Nascimento (Vítima),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Nilton Vieira Cavalcante (Indiciado),Valdirene Fortes dos Santos (Testemunha) 19/01/2022 30/01/2022 04/08/2018 04/08/2018
Processo Judicial 16/05/2018 16/05/2018 07001423620188020022 Criminal Promotoria de Justiça de Mata Grande José Carlos Silva Castro Ministério Público AMANDA MARIA DOS SANTOS ARAÚJO DE OLIVEIRA (Testemunha),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Edilza Santos da Silva (Testemunha),HELIOMAR ARAÚJO DE OLIVEIRA (Testemunha),Marcos Adriano Paulino do Nascimento (Vítima),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Nilton Vieira Cavalcante (Indiciado),Valdirene Fortes dos Santos (Testemunha) 19/01/2022 30/01/2022 03/02/2022 03/02/2022
Processo Judicial 16/05/2018 16/05/2018 07001423620188020022 Criminal Promotoria de Justiça de Mata Grande José Carlos Silva Castro Ministério Público AMANDA MARIA DOS SANTOS ARAÚJO DE OLIVEIRA (Testemunha),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Edilza Santos da Silva (Testemunha),HELIOMAR ARAÚJO DE OLIVEIRA (Testemunha),Marcos Adriano Paulino do Nascimento (Vítima),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Nilton Vieira Cavalcante (Indiciado),Valdirene Fortes dos Santos (Testemunha) 19/01/2022 30/01/2022 07/03/2022 07/03/2022
Processo Judicial 16/05/2018 16/05/2018 07001423620188020022 Criminal Promotoria de Justiça de Mata Grande José Carlos Silva Castro Ministério Público AMANDA MARIA DOS SANTOS ARAÚJO DE OLIVEIRA (Testemunha),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Edilza Santos da Silva (Testemunha),HELIOMAR ARAÚJO DE OLIVEIRA (Testemunha),Marcos Adriano Paulino do Nascimento (Vítima),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Nilton Vieira Cavalcante (Indiciado),Valdirene Fortes dos Santos (Testemunha) 18/11/2021 02/12/2021 04/08/2018 04/08/2018
Processo Judicial 16/05/2018 16/05/2018 07001423620188020022 Criminal Promotoria de Justiça de Mata Grande José Carlos Silva Castro Ministério Público AMANDA MARIA DOS SANTOS ARAÚJO DE OLIVEIRA (Testemunha),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Edilza Santos da Silva (Testemunha),HELIOMAR ARAÚJO DE OLIVEIRA (Testemunha),Marcos Adriano Paulino do Nascimento (Vítima),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Nilton Vieira Cavalcante (Indiciado),Valdirene Fortes dos Santos (Testemunha) 18/11/2021 02/12/2021 03/02/2022 03/02/2022
Processo Judicial 16/05/2018 16/05/2018 07001423620188020022 Criminal Promotoria de Justiça de Mata Grande José Carlos Silva Castro Ministério Público AMANDA MARIA DOS SANTOS ARAÚJO DE OLIVEIRA (Testemunha),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Edilza Santos da Silva (Testemunha),HELIOMAR ARAÚJO DE OLIVEIRA (Testemunha),Marcos Adriano Paulino do Nascimento (Vítima),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Nilton Vieira Cavalcante (Indiciado),Valdirene Fortes dos Santos (Testemunha) 18/11/2021 02/12/2021 07/03/2022 07/03/2022
Processo Judicial 16/05/2018 16/05/2018 07001423620188020022 Criminal Promotoria de Justiça de Mata Grande José Carlos Silva Castro Ministério Público AMANDA MARIA DOS SANTOS ARAÚJO DE OLIVEIRA (Testemunha),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Edilza Santos da Silva (Testemunha),HELIOMAR ARAÚJO DE OLIVEIRA (Testemunha),Marcos Adriano Paulino do Nascimento (Vítima),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Nilton Vieira Cavalcante (Indiciado),Valdirene Fortes dos Santos (Testemunha) 18/11/2021 02/12/2021 07/03/2022 07/03/2022
Processo Judicial 16/05/2018 16/05/2018 07001423620188020022 Criminal Promotoria de Justiça de Mata Grande José Carlos Silva Castro Ministério Público AMANDA MARIA DOS SANTOS ARAÚJO DE OLIVEIRA (Testemunha),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Edilza Santos da Silva (Testemunha),HELIOMAR ARAÚJO DE OLIVEIRA (Testemunha),Marcos Adriano Paulino do Nascimento (Vítima),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Nilton Vieira Cavalcante (Indiciado),Valdirene Fortes dos Santos (Testemunha) 16/05/2018 27/05/2018 04/08/2018 04/08/2018
Processo Judicial 16/05/2018 16/05/2018 07001423620188020022 Criminal Promotoria de Justiça de Mata Grande José Carlos Silva Castro Ministério Público AMANDA MARIA DOS SANTOS ARAÚJO DE OLIVEIRA (Testemunha),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Edilza Santos da Silva (Testemunha),HELIOMAR ARAÚJO DE OLIVEIRA (Testemunha),Marcos Adriano Paulino do Nascimento (Vítima),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Nilton Vieira Cavalcante (Indiciado),Valdirene Fortes dos Santos (Testemunha) 18/11/2021 02/12/2021 04/08/2018 04/08/2018
Processo Judicial 16/05/2018 16/05/2018 07001423620188020022 Criminal Promotoria de Justiça de Mata Grande José Carlos Silva Castro Ministério Público AMANDA MARIA DOS SANTOS ARAÚJO DE OLIVEIRA (Testemunha),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Edilza Santos da Silva (Testemunha),HELIOMAR ARAÚJO DE OLIVEIRA (Testemunha),Marcos Adriano Paulino do Nascimento (Vítima),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Nilton Vieira Cavalcante (Indiciado),Valdirene Fortes dos Santos (Testemunha) 18/11/2021 02/12/2021 03/02/2022 03/02/2022
Procedimento Extrajudicial 16/05/2018 08/02/2018 062018000002113 Civil Conselho Superior do Ministério Público Antônio Saturnino Cabral (Origem),Pizzaria Big Boss (Investigado)
Procedimento Extrajudicial 16/05/2018 16/05/2018 062018000005021 Civil 26ª Promotoria de Justiça da Capital Micheline Laurindo Tenório Silveira dos Anjos Conselho Estadual de Saúde de Alagoas (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 16/05/2018 16/05/2018 012018000017183 Civil Promotoria de Justiça de Paripueira Jorge Luiz Bezerra da Silva Nicola da Silva Santana (Interessado)
Inquérito Policial 15/05/2018 11/07/2016 00340848120098020001 Criminal Núcleo de Inquéritos do Ministério Público Givaldo de Barros Lessa Ministério Público José Cicero Alves de Oliveira (Vítima),Justiça Pública (Autor),Não Identificado (Indiciado)
Inquérito Policial 15/05/2018 24/07/2017 00339115720098020001 Criminal Núcleo de Inquéritos do Ministério Público Givaldo de Barros Lessa Ministério Público Em Apuração (Indiciado),José Cícero de Moura (Vítima),Justiça Pública (Autor)
Processo Judicial 15/05/2018 15/05/2018 05000028820148020001 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público Carlos Eduardo Cavalcanti de Araújo (Advogado),Justiça Pública (Indiciante),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo),Ronald André Batista dos Santos (Reeducando),WESLEY METUZALEMKART FELICIANO SILVA (Advogado) 20/06/2018 01/07/2018 12/07/2018 12/07/2018
Processo Judicial 15/05/2018 15/05/2018 05000028820148020001 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público Carlos Eduardo Cavalcanti de Araújo (Advogado),Justiça Pública (Indiciante),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo),Ronald André Batista dos Santos (Reeducando),WESLEY METUZALEMKART FELICIANO SILVA (Advogado) 19/06/2018 30/06/2018 12/06/2018 12/06/2018
Processo Judicial 15/05/2018 15/05/2018 05000028820148020001 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público Carlos Eduardo Cavalcanti de Araújo (Advogado),Justiça Pública (Indiciante),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo),Ronald André Batista dos Santos (Reeducando),WESLEY METUZALEMKART FELICIANO SILVA (Advogado) 19/06/2018 30/06/2018 12/07/2018 12/07/2018
Processo Judicial 15/05/2018 15/05/2018 05000028820148020001 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público Carlos Eduardo Cavalcanti de Araújo (Advogado),Justiça Pública (Indiciante),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo),Ronald André Batista dos Santos (Reeducando),WESLEY METUZALEMKART FELICIANO SILVA (Advogado) 15/05/2018 22/05/2018 12/06/2018 12/06/2018
Processo Judicial 15/05/2018 15/05/2018 05000028820148020001 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público Carlos Eduardo Cavalcanti de Araújo (Advogado),Justiça Pública (Indiciante),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo),Ronald André Batista dos Santos (Reeducando),WESLEY METUZALEMKART FELICIANO SILVA (Advogado) 15/05/2018 22/05/2018 12/07/2018 12/07/2018
Processo Judicial 15/05/2018 15/05/2018 05000028820148020001 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público Carlos Eduardo Cavalcanti de Araújo (Advogado),Justiça Pública (Indiciante),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo),Ronald André Batista dos Santos (Reeducando),WESLEY METUZALEMKART FELICIANO SILVA (Advogado) 20/06/2018 01/07/2018 12/06/2018 12/06/2018
Processo Judicial 15/05/2018 15/05/2018 00003516420138020202 Civil Promotoria de Justiça de Água Branca Romulo de Souto Crasto Leite Ana Paula de Jesus Tavares Santos (Representante Legal),Carlos Gustavo de Sá Torres (Advogado),Dalmário Gaia Nepomuceno (Requerido),Diretor do Hospital Geral do Estado de Alagoas HGE (Terceiro Interessado),Flavio Henrique Magalhães Lima (Advogado),José Alves dos Santos (Representante Legal),José Élio Ventura da Silva (Advogado),Juandson de Jesus Santos (Requerente),Kelyanne Andrade Barros Brandão (Advogado),Município de Paulo Afonso-BA (Requerido),Ricardo de Lima (Advogado),SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE DO ESTADO DE ALAGOAS -SESSAU (Terceiro Interessado),Ubiratan Alves Dantas (Advogado) 06/04/2022 07/04/2022 30/07/2019 30/07/2019
Processo Judicial 15/05/2018 15/05/2018 00003516420138020202 Civil Promotoria de Justiça de Água Branca Romulo de Souto Crasto Leite Ana Paula de Jesus Tavares Santos (Representante Legal),Carlos Gustavo de Sá Torres (Advogado),Dalmário Gaia Nepomuceno (Requerido),Diretor do Hospital Geral do Estado de Alagoas HGE (Terceiro Interessado),Flavio Henrique Magalhães Lima (Advogado),José Alves dos Santos (Representante Legal),José Élio Ventura da Silva (Advogado),Juandson de Jesus Santos (Requerente),Kelyanne Andrade Barros Brandão (Advogado),Município de Paulo Afonso-BA (Requerido),Ricardo de Lima (Advogado),SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE DO ESTADO DE ALAGOAS -SESSAU (Terceiro Interessado),Ubiratan Alves Dantas (Advogado) 14/11/2019 25/11/2019 30/07/2019 30/07/2019
Processo Judicial 15/05/2018 15/05/2018 00003516420138020202 Civil Promotoria de Justiça de Água Branca Romulo de Souto Crasto Leite Ana Paula de Jesus Tavares Santos (Representante Legal),Carlos Gustavo de Sá Torres (Advogado),Dalmário Gaia Nepomuceno (Requerido),Diretor do Hospital Geral do Estado de Alagoas HGE (Terceiro Interessado),Flavio Henrique Magalhães Lima (Advogado),José Alves dos Santos (Representante Legal),José Élio Ventura da Silva (Advogado),Juandson de Jesus Santos (Requerente),Kelyanne Andrade Barros Brandão (Advogado),Município de Paulo Afonso-BA (Requerido),Ricardo de Lima (Advogado),SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE DO ESTADO DE ALAGOAS -SESSAU (Terceiro Interessado),Ubiratan Alves Dantas (Advogado) 30/07/2019 30/07/2019 30/07/2019 30/07/2019
Processo Judicial 15/05/2018 15/05/2018 00003516420138020202 Civil Promotoria de Justiça de Água Branca Romulo de Souto Crasto Leite Ana Paula de Jesus Tavares Santos (Representante Legal),Carlos Gustavo de Sá Torres (Advogado),Dalmário Gaia Nepomuceno (Requerido),Diretor do Hospital Geral do Estado de Alagoas HGE (Terceiro Interessado),Flavio Henrique Magalhães Lima (Advogado),José Alves dos Santos (Representante Legal),José Élio Ventura da Silva (Advogado),Juandson de Jesus Santos (Requerente),Kelyanne Andrade Barros Brandão (Advogado),Município de Paulo Afonso-BA (Requerido),Ricardo de Lima (Advogado),SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE DO ESTADO DE ALAGOAS -SESSAU (Terceiro Interessado),Ubiratan Alves Dantas (Advogado) 14/11/2019 25/11/2019 02/12/2019 02/12/2019
Processo Judicial 15/05/2018 15/05/2018 00003516420138020202 Civil Promotoria de Justiça de Água Branca Romulo de Souto Crasto Leite Ana Paula de Jesus Tavares Santos (Representante Legal),Carlos Gustavo de Sá Torres (Advogado),Dalmário Gaia Nepomuceno (Requerido),Diretor do Hospital Geral do Estado de Alagoas HGE (Terceiro Interessado),Flavio Henrique Magalhães Lima (Advogado),José Alves dos Santos (Representante Legal),José Élio Ventura da Silva (Advogado),Juandson de Jesus Santos (Requerente),Kelyanne Andrade Barros Brandão (Advogado),Município de Paulo Afonso-BA (Requerido),Ricardo de Lima (Advogado),SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE DO ESTADO DE ALAGOAS -SESSAU (Terceiro Interessado),Ubiratan Alves Dantas (Advogado) 30/07/2019 30/07/2019 02/12/2019 02/12/2019
Processo Judicial 15/05/2018 15/05/2018 00003516420138020202 Civil Promotoria de Justiça de Água Branca Romulo de Souto Crasto Leite Ana Paula de Jesus Tavares Santos (Representante Legal),Carlos Gustavo de Sá Torres (Advogado),Dalmário Gaia Nepomuceno (Requerido),Diretor do Hospital Geral do Estado de Alagoas HGE (Terceiro Interessado),Flavio Henrique Magalhães Lima (Advogado),José Alves dos Santos (Representante Legal),José Élio Ventura da Silva (Advogado),Juandson de Jesus Santos (Requerente),Kelyanne Andrade Barros Brandão (Advogado),Município de Paulo Afonso-BA (Requerido),Ricardo de Lima (Advogado),SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE DO ESTADO DE ALAGOAS -SESSAU (Terceiro Interessado),Ubiratan Alves Dantas (Advogado) 06/04/2022 07/04/2022 02/12/2019 02/12/2019
Procedimento Extrajudicial 15/05/2018 14/11/2017 062017000010909 Civil Conselho Superior do Ministério Público Associação de Moradores da Rua Lucilo Simões Souza (Interessado),GLAUCO MONTEIRO CAVALCANTI MANSO JÚNIOR (Investigado)
Inquérito Policial 15/05/2018 28/02/2018 082018000220382 Criminal Núcleo de Inquéritos do Ministério Público Givaldo de Barros Lessa Ministério Público CARLOS HENRIQUE BARBOSA CARIBA (Autor),O ESTADO (Vítima),RONILDO CARIBA SILVA (Autor)
Inquérito Policial 15/05/2018 28/02/2018 082018000220382 Criminal Núcleo de Inquéritos do Ministério Público Givaldo de Barros Lessa Ministério Público CARLOS HENRIQUE BARBOSA CARIBA (Autor),O ESTADO (Vítima),RONILDO CARIBA SILVA (Autor)