Logo do MPEAL Portal da Transparência Portal da Transparência
A A A Alto Contraste
Atividade-Fim Resolução CNMP 110/2014 Resolução CNMP 110/2014
Tipo Data de Distribuição Data do Processo Número do Processo Ação Unidade Membro Responsável pela Unidade Autor Partes Data de Intimação Data de Vista Data da Manifestação Data de Peticionamento
Processo Judicial 11/05/2018 11/05/2018 08018881820158020000 Criminal Promotoria de Justiça de São Luiz do Quitunde Jorge Luiz Bezerra da Silva Ministério Público Dênis Guimarães de Oliveira (Advogado),Eraldo Pedro da Silva (Réu),Henrique Vasconcelos (Advogado),Luiz Roberto Barros Farias (Advogado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Rodrigo Araújo Campos (Advogado) 08/02/2022 19/02/2022 28/05/2018 28/05/2018
Processo Judicial 11/05/2018 11/05/2018 08018881820158020000 Criminal Promotoria de Justiça de São Luiz do Quitunde Jorge Luiz Bezerra da Silva Ministério Público Dênis Guimarães de Oliveira (Advogado),Eraldo Pedro da Silva (Réu),Henrique Vasconcelos (Advogado),Luiz Roberto Barros Farias (Advogado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Rodrigo Araújo Campos (Advogado) 24/03/2022 04/04/2022 20/08/2021 20/08/2021
Processo Judicial 11/05/2018 11/05/2018 08018881820158020000 Criminal Promotoria de Justiça de São Luiz do Quitunde Jorge Luiz Bezerra da Silva Ministério Público Dênis Guimarães de Oliveira (Advogado),Eraldo Pedro da Silva (Réu),Henrique Vasconcelos (Advogado),Luiz Roberto Barros Farias (Advogado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Rodrigo Araújo Campos (Advogado) 24/03/2022 04/04/2022 30/11/2020 30/11/2020
Processo Judicial 11/05/2018 11/05/2018 08018881820158020000 Criminal Promotoria de Justiça de São Luiz do Quitunde Jorge Luiz Bezerra da Silva Ministério Público Dênis Guimarães de Oliveira (Advogado),Eraldo Pedro da Silva (Réu),Henrique Vasconcelos (Advogado),Luiz Roberto Barros Farias (Advogado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Rodrigo Araújo Campos (Advogado) 24/03/2022 04/04/2022 28/05/2018 28/05/2018
Processo Judicial 11/05/2018 11/05/2018 08018881820158020000 Criminal Promotoria de Justiça de São Luiz do Quitunde Jorge Luiz Bezerra da Silva Ministério Público Dênis Guimarães de Oliveira (Advogado),Eraldo Pedro da Silva (Réu),Henrique Vasconcelos (Advogado),Luiz Roberto Barros Farias (Advogado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Rodrigo Araújo Campos (Advogado) 11/05/2018 22/05/2018 20/08/2021 20/08/2021
Processo Judicial 11/05/2018 11/05/2018 08018881820158020000 Criminal Promotoria de Justiça de São Luiz do Quitunde Jorge Luiz Bezerra da Silva Ministério Público Dênis Guimarães de Oliveira (Advogado),Eraldo Pedro da Silva (Réu),Henrique Vasconcelos (Advogado),Luiz Roberto Barros Farias (Advogado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Rodrigo Araújo Campos (Advogado) 16/11/2020 27/11/2020 20/08/2021 20/08/2021
Processo Judicial 11/05/2018 11/05/2018 07001535020168020082 Criminal Gabinete do 6ª Procurador de Justiça Criminal Dilmar Lopes Camerino Ministério Público Diogo Cerqueira Lins (Recorrido),Fabio S. Evangelista da Silva (Advogado),Fernanda Marinela de Souza Santos (Advogado),Fernando Antônio Jambo Muniz Falcão (Advogado),Fernando Ítalo Câmara de Castro (Advogado),Paulo Faria Almeida Neto (Advogado),Paulo Nicholas de Freitas Nunes (Advogado),Paulo Nicholas de Freitas Nunes (Recorrente) 11/05/2018 17/05/2018 21/05/2018 21/05/2018
Processo Judicial 11/05/2018 11/05/2018 07001535020168020082 Criminal Gabinete do 6ª Procurador de Justiça Criminal Dilmar Lopes Camerino Ministério Público Diogo Cerqueira Lins (Recorrido),Fabio S. Evangelista da Silva (Advogado),Fernanda Marinela de Souza Santos (Advogado),Fernando Antônio Jambo Muniz Falcão (Advogado),Fernando Ítalo Câmara de Castro (Advogado),Paulo Faria Almeida Neto (Advogado),Paulo Nicholas de Freitas Nunes (Advogado),Paulo Nicholas de Freitas Nunes (Recorrente) 18/03/2019 29/03/2019 21/05/2018 21/05/2018
Procedimento Extrajudicial 11/05/2018 21/09/2017 062017000009424 Civil Conselho Superior do Ministério Público Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis-ANP (Origem),Comercial Sovoce LTDA - EPP / Mercadinho SOVOCE (Investigado)
Processo Judicial 11/05/2018 11/05/2018 07001055920188020070 Criminal Promotoria de Justiça de Olho d'Água das Flores Isaac de Medeiros Santos Ministério Público Argemiro Alves Barbosa Neto (Testemunha),Aurelio Rubson Silva dos Santos (Indiciado),Claudio José Oliveira Melo (Testemunha),Diretor do Instituto de Identificação do Estado de Alagoas (Terceiro Interessado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Elânia Maciel Santana (Advogado),Larissa Melo Alcantara Falcão (Advogado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor) 09/11/2018 20/11/2018 28/05/2019 28/05/2019
Processo Judicial 11/05/2018 11/05/2018 07001055920188020070 Criminal Promotoria de Justiça de Olho d'Água das Flores Isaac de Medeiros Santos Ministério Público Argemiro Alves Barbosa Neto (Testemunha),Aurelio Rubson Silva dos Santos (Indiciado),Claudio José Oliveira Melo (Testemunha),Diretor do Instituto de Identificação do Estado de Alagoas (Terceiro Interessado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Elânia Maciel Santana (Advogado),Larissa Melo Alcantara Falcão (Advogado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor) 09/11/2018 20/11/2018 05/02/2019 05/02/2019
Processo Judicial 11/05/2018 11/05/2018 07001055920188020070 Criminal Promotoria de Justiça de Olho d'Água das Flores Isaac de Medeiros Santos Ministério Público Argemiro Alves Barbosa Neto (Testemunha),Aurelio Rubson Silva dos Santos (Indiciado),Claudio José Oliveira Melo (Testemunha),Diretor do Instituto de Identificação do Estado de Alagoas (Terceiro Interessado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Elânia Maciel Santana (Advogado),Larissa Melo Alcantara Falcão (Advogado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor) 09/11/2018 20/11/2018 27/11/2018 27/11/2018
Processo Judicial 11/05/2018 11/05/2018 07001055920188020070 Criminal Promotoria de Justiça de Olho d'Água das Flores Isaac de Medeiros Santos Ministério Público Argemiro Alves Barbosa Neto (Testemunha),Aurelio Rubson Silva dos Santos (Indiciado),Claudio José Oliveira Melo (Testemunha),Diretor do Instituto de Identificação do Estado de Alagoas (Terceiro Interessado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Elânia Maciel Santana (Advogado),Larissa Melo Alcantara Falcão (Advogado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor) 09/11/2018 20/11/2018 16/05/2018 16/05/2018
Processo Judicial 11/05/2018 11/05/2018 07001055920188020070 Criminal Promotoria de Justiça de Olho d'Água das Flores Isaac de Medeiros Santos Ministério Público Argemiro Alves Barbosa Neto (Testemunha),Aurelio Rubson Silva dos Santos (Indiciado),Claudio José Oliveira Melo (Testemunha),Diretor do Instituto de Identificação do Estado de Alagoas (Terceiro Interessado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Elânia Maciel Santana (Advogado),Larissa Melo Alcantara Falcão (Advogado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor) 25/01/2019 05/02/2019 28/05/2019 28/05/2019
Processo Judicial 11/05/2018 11/05/2018 07001055920188020070 Criminal Promotoria de Justiça de Olho d'Água das Flores Isaac de Medeiros Santos Ministério Público Argemiro Alves Barbosa Neto (Testemunha),Aurelio Rubson Silva dos Santos (Indiciado),Claudio José Oliveira Melo (Testemunha),Diretor do Instituto de Identificação do Estado de Alagoas (Terceiro Interessado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Elânia Maciel Santana (Advogado),Larissa Melo Alcantara Falcão (Advogado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor) 25/01/2019 05/02/2019 05/02/2019 05/02/2019
Processo Judicial 11/05/2018 11/05/2018 07001055920188020070 Criminal Promotoria de Justiça de Olho d'Água das Flores Isaac de Medeiros Santos Ministério Público Argemiro Alves Barbosa Neto (Testemunha),Aurelio Rubson Silva dos Santos (Indiciado),Claudio José Oliveira Melo (Testemunha),Diretor do Instituto de Identificação do Estado de Alagoas (Terceiro Interessado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Elânia Maciel Santana (Advogado),Larissa Melo Alcantara Falcão (Advogado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor) 07/05/2019 18/05/2019 28/05/2019 28/05/2019
Processo Judicial 11/05/2018 11/05/2018 07001055920188020070 Criminal Promotoria de Justiça de Olho d'Água das Flores Isaac de Medeiros Santos Ministério Público Argemiro Alves Barbosa Neto (Testemunha),Aurelio Rubson Silva dos Santos (Indiciado),Claudio José Oliveira Melo (Testemunha),Diretor do Instituto de Identificação do Estado de Alagoas (Terceiro Interessado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Elânia Maciel Santana (Advogado),Larissa Melo Alcantara Falcão (Advogado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor) 25/01/2019 05/02/2019 16/05/2018 16/05/2018
Processo Judicial 11/05/2018 11/05/2018 07001055920188020070 Criminal Promotoria de Justiça de Olho d'Água das Flores Isaac de Medeiros Santos Ministério Público Argemiro Alves Barbosa Neto (Testemunha),Aurelio Rubson Silva dos Santos (Indiciado),Claudio José Oliveira Melo (Testemunha),Diretor do Instituto de Identificação do Estado de Alagoas (Terceiro Interessado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Elânia Maciel Santana (Advogado),Larissa Melo Alcantara Falcão (Advogado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor) 25/01/2019 05/02/2019 27/11/2018 27/11/2018
Processo Judicial 11/05/2018 11/05/2018 07001055920188020070 Criminal Promotoria de Justiça de Olho d'Água das Flores Isaac de Medeiros Santos Ministério Público Argemiro Alves Barbosa Neto (Testemunha),Aurelio Rubson Silva dos Santos (Indiciado),Claudio José Oliveira Melo (Testemunha),Diretor do Instituto de Identificação do Estado de Alagoas (Terceiro Interessado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Elânia Maciel Santana (Advogado),Larissa Melo Alcantara Falcão (Advogado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor) 07/05/2019 18/05/2019 05/02/2019 05/02/2019
Processo Judicial 11/05/2018 11/05/2018 07001055920188020070 Criminal Promotoria de Justiça de Olho d'Água das Flores Isaac de Medeiros Santos Ministério Público Argemiro Alves Barbosa Neto (Testemunha),Aurelio Rubson Silva dos Santos (Indiciado),Claudio José Oliveira Melo (Testemunha),Diretor do Instituto de Identificação do Estado de Alagoas (Terceiro Interessado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Elânia Maciel Santana (Advogado),Larissa Melo Alcantara Falcão (Advogado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor) 07/05/2019 18/05/2019 27/11/2018 27/11/2018
Processo Judicial 11/05/2018 11/05/2018 07001055920188020070 Criminal Promotoria de Justiça de Olho d'Água das Flores Isaac de Medeiros Santos Ministério Público Argemiro Alves Barbosa Neto (Testemunha),Aurelio Rubson Silva dos Santos (Indiciado),Claudio José Oliveira Melo (Testemunha),Diretor do Instituto de Identificação do Estado de Alagoas (Terceiro Interessado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Elânia Maciel Santana (Advogado),Larissa Melo Alcantara Falcão (Advogado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor) 07/05/2019 18/05/2019 16/05/2018 16/05/2018
Processo Judicial 11/05/2018 11/05/2018 07001055920188020070 Criminal Promotoria de Justiça de Olho d'Água das Flores Isaac de Medeiros Santos Ministério Público Argemiro Alves Barbosa Neto (Testemunha),Aurelio Rubson Silva dos Santos (Indiciado),Claudio José Oliveira Melo (Testemunha),Diretor do Instituto de Identificação do Estado de Alagoas (Terceiro Interessado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Elânia Maciel Santana (Advogado),Larissa Melo Alcantara Falcão (Advogado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor) 15/02/2022 26/02/2022 28/05/2019 28/05/2019
Processo Judicial 11/05/2018 11/05/2018 07001055920188020070 Criminal Promotoria de Justiça de Olho d'Água das Flores Isaac de Medeiros Santos Ministério Público Argemiro Alves Barbosa Neto (Testemunha),Aurelio Rubson Silva dos Santos (Indiciado),Claudio José Oliveira Melo (Testemunha),Diretor do Instituto de Identificação do Estado de Alagoas (Terceiro Interessado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Elânia Maciel Santana (Advogado),Larissa Melo Alcantara Falcão (Advogado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor) 15/02/2022 26/02/2022 05/02/2019 05/02/2019
Processo Judicial 11/05/2018 11/05/2018 07001055920188020070 Criminal Promotoria de Justiça de Olho d'Água das Flores Isaac de Medeiros Santos Ministério Público Argemiro Alves Barbosa Neto (Testemunha),Aurelio Rubson Silva dos Santos (Indiciado),Claudio José Oliveira Melo (Testemunha),Diretor do Instituto de Identificação do Estado de Alagoas (Terceiro Interessado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Elânia Maciel Santana (Advogado),Larissa Melo Alcantara Falcão (Advogado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor) 15/02/2022 26/02/2022 27/11/2018 27/11/2018
Processo Judicial 11/05/2018 11/05/2018 07001055920188020070 Criminal Promotoria de Justiça de Olho d'Água das Flores Isaac de Medeiros Santos Ministério Público Argemiro Alves Barbosa Neto (Testemunha),Aurelio Rubson Silva dos Santos (Indiciado),Claudio José Oliveira Melo (Testemunha),Diretor do Instituto de Identificação do Estado de Alagoas (Terceiro Interessado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Elânia Maciel Santana (Advogado),Larissa Melo Alcantara Falcão (Advogado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor) 15/02/2022 26/02/2022 16/05/2018 16/05/2018
Processo Judicial 11/05/2018 11/05/2018 07001055920188020070 Criminal Promotoria de Justiça de Olho d'Água das Flores Isaac de Medeiros Santos Ministério Público Argemiro Alves Barbosa Neto (Testemunha),Aurelio Rubson Silva dos Santos (Indiciado),Claudio José Oliveira Melo (Testemunha),Diretor do Instituto de Identificação do Estado de Alagoas (Terceiro Interessado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Elânia Maciel Santana (Advogado),Larissa Melo Alcantara Falcão (Advogado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor) 11/05/2018 16/05/2018 28/05/2019 28/05/2019
Processo Judicial 11/05/2018 11/05/2018 07001055920188020070 Criminal Promotoria de Justiça de Olho d'Água das Flores Isaac de Medeiros Santos Ministério Público Argemiro Alves Barbosa Neto (Testemunha),Aurelio Rubson Silva dos Santos (Indiciado),Claudio José Oliveira Melo (Testemunha),Diretor do Instituto de Identificação do Estado de Alagoas (Terceiro Interessado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Elânia Maciel Santana (Advogado),Larissa Melo Alcantara Falcão (Advogado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor) 11/05/2018 16/05/2018 05/02/2019 05/02/2019
Processo Judicial 11/05/2018 11/05/2018 07001055920188020070 Criminal Promotoria de Justiça de Olho d'Água das Flores Isaac de Medeiros Santos Ministério Público Argemiro Alves Barbosa Neto (Testemunha),Aurelio Rubson Silva dos Santos (Indiciado),Claudio José Oliveira Melo (Testemunha),Diretor do Instituto de Identificação do Estado de Alagoas (Terceiro Interessado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Elânia Maciel Santana (Advogado),Larissa Melo Alcantara Falcão (Advogado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor) 11/05/2018 16/05/2018 27/11/2018 27/11/2018
Processo Judicial 11/05/2018 11/05/2018 07001055920188020070 Criminal Promotoria de Justiça de Olho d'Água das Flores Isaac de Medeiros Santos Ministério Público Argemiro Alves Barbosa Neto (Testemunha),Aurelio Rubson Silva dos Santos (Indiciado),Claudio José Oliveira Melo (Testemunha),Diretor do Instituto de Identificação do Estado de Alagoas (Terceiro Interessado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Elânia Maciel Santana (Advogado),Larissa Melo Alcantara Falcão (Advogado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor) 11/05/2018 16/05/2018 16/05/2018 16/05/2018
Procedimento Extrajudicial 11/05/2018 10/03/2017 062017000002553 Civil Conselho Superior do Ministério Público JOAQUINA MOREIRA DE ALMEIDA (Requerente)