Logo do MPEAL Portal da Transparência Portal da Transparência
Atividade-Fim Resolução CNMP 110/2014 Resolução CNMP 110/2014
Tipo Data de Distribuição Data do Processo Número do Processo Ação Unidade Membro Responsável pela Unidade Autor Partes Data de Intimação Data de Vista Data da Manifestação Data de Peticionamento
Inquérito Policial 16/04/2018 05/01/2017 07019073020168020081 Criminal 50ª Promotoria de Justiça da Capital Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público ANTONIO FERNANDES DE ARAÚJO NETO (Testemunha),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),JUVENIL NUNES SOARES (Testemunha),José Alves da Silva (Autor),Severino Ferreira Gaia (Vítima) 07/06/2017 14/06/2017 14/06/2017 14/06/2017
Inquérito Policial 16/04/2018 05/01/2017 07019073020168020081 Criminal 50ª Promotoria de Justiça da Capital Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público ANTONIO FERNANDES DE ARAÚJO NETO (Testemunha),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),JUVENIL NUNES SOARES (Testemunha),José Alves da Silva (Autor),Severino Ferreira Gaia (Vítima) 07/06/2017 14/06/2017 25/01/2017 25/01/2017
Inquérito Policial 16/04/2018 05/01/2017 07019073020168020081 Criminal 50ª Promotoria de Justiça da Capital Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público ANTONIO FERNANDES DE ARAÚJO NETO (Testemunha),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),JUVENIL NUNES SOARES (Testemunha),José Alves da Silva (Autor),Severino Ferreira Gaia (Vítima) 05/01/2017 16/01/2017 14/05/2018 14/05/2018
Inquérito Policial 16/04/2018 05/01/2017 07019073020168020081 Criminal 50ª Promotoria de Justiça da Capital Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público ANTONIO FERNANDES DE ARAÚJO NETO (Testemunha),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),JUVENIL NUNES SOARES (Testemunha),José Alves da Silva (Autor),Severino Ferreira Gaia (Vítima) 05/01/2017 16/01/2017 14/06/2017 14/06/2017
Inquérito Policial 16/04/2018 05/01/2017 07019073020168020081 Criminal 50ª Promotoria de Justiça da Capital Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público ANTONIO FERNANDES DE ARAÚJO NETO (Testemunha),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),JUVENIL NUNES SOARES (Testemunha),José Alves da Silva (Autor),Severino Ferreira Gaia (Vítima) 05/01/2017 16/01/2017 25/01/2017 25/01/2017
Inquérito Policial 16/04/2018 05/01/2017 07019073020168020081 Criminal 50ª Promotoria de Justiça da Capital Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público ANTONIO FERNANDES DE ARAÚJO NETO (Testemunha),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),JUVENIL NUNES SOARES (Testemunha),José Alves da Silva (Autor),Severino Ferreira Gaia (Vítima) 02/05/2019 13/05/2019 14/05/2018 14/05/2018
Inquérito Policial 16/04/2018 05/01/2017 07019073020168020081 Criminal 50ª Promotoria de Justiça da Capital Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público ANTONIO FERNANDES DE ARAÚJO NETO (Testemunha),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),JUVENIL NUNES SOARES (Testemunha),José Alves da Silva (Autor),Severino Ferreira Gaia (Vítima) 02/05/2019 13/05/2019 14/06/2017 14/06/2017
Inquérito Policial 16/04/2018 05/01/2017 07019073020168020081 Criminal 50ª Promotoria de Justiça da Capital Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público ANTONIO FERNANDES DE ARAÚJO NETO (Testemunha),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),JUVENIL NUNES SOARES (Testemunha),José Alves da Silva (Autor),Severino Ferreira Gaia (Vítima) 02/05/2019 13/05/2019 25/01/2017 25/01/2017
Inquérito Policial 16/04/2018 05/01/2017 07019073020168020081 Criminal 50ª Promotoria de Justiça da Capital Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público ANTONIO FERNANDES DE ARAÚJO NETO (Testemunha),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),JUVENIL NUNES SOARES (Testemunha),José Alves da Silva (Autor),Severino Ferreira Gaia (Vítima) 06/04/2018 16/04/2018 14/05/2018 14/05/2018
Inquérito Policial 16/04/2018 05/01/2017 07019073020168020081 Criminal 50ª Promotoria de Justiça da Capital Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público ANTONIO FERNANDES DE ARAÚJO NETO (Testemunha),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),JUVENIL NUNES SOARES (Testemunha),José Alves da Silva (Autor),Severino Ferreira Gaia (Vítima) 06/04/2018 16/04/2018 14/06/2017 14/06/2017
Inquérito Policial 16/04/2018 05/01/2017 07019073020168020081 Criminal 50ª Promotoria de Justiça da Capital Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público ANTONIO FERNANDES DE ARAÚJO NETO (Testemunha),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),JUVENIL NUNES SOARES (Testemunha),José Alves da Silva (Autor),Severino Ferreira Gaia (Vítima) 06/04/2018 16/04/2018 25/01/2017 25/01/2017
Inquérito Policial 16/04/2018 05/01/2017 07019073020168020081 Criminal 50ª Promotoria de Justiça da Capital Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público ANTONIO FERNANDES DE ARAÚJO NETO (Testemunha),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),JUVENIL NUNES SOARES (Testemunha),José Alves da Silva (Autor),Severino Ferreira Gaia (Vítima) 07/06/2017 14/06/2017 14/05/2018 14/05/2018
Procedimento Extrajudicial 16/04/2018 17/01/2018 012018000002135 Civil Conselho Superior do Ministério Público MUNICIPIO DE MARIBONDO (Requerido)
Procedimento Extrajudicial 16/04/2018 17/01/2018 012018000002135 Civil Conselho Superior do Ministério Público MUNICIPIO DE MARIBONDO (Requerido)
Inquérito Policial 16/04/2018 12/03/2018 082018000315676 Criminal 59ª Promotoria de Justiça da Capital Dalva Vanderlei Tenório Ministério Público JOAO CARLOS FERREIRA DA SILVA (Autor),LAIANE MARIA DOS SANTOS FERREIRA (Autor),Rebeca dos Santos Figueiredo Costa (Vítima)
Inquérito Policial 16/04/2018 12/03/2018 082018000315676 Criminal 59ª Promotoria de Justiça da Capital Dalva Vanderlei Tenório Ministério Público JOAO CARLOS FERREIRA DA SILVA (Autor),LAIANE MARIA DOS SANTOS FERREIRA (Autor),Rebeca dos Santos Figueiredo Costa (Vítima)
Procedimento Extrajudicial 14/04/2018 14/04/2018 082018000709795 Civil Promotoria de Justiça de Água Branca Romulo de Souto Crasto Leite Ministério Público do Estado de Alagoas EVELLYN MIRIAM PEREIRA QUIRINO (Exequente),FABIANO QUIRINO DOS SANTOS (Requerido),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),RITA GLEICY PEREIRA DA SILVA (Representante Legal),RITA GLEICY PEREIRA DA SILVA (Requerente) 24/03/2022 24/03/2022 06/01/2022 06/01/2022
Procedimento Extrajudicial 14/04/2018 14/04/2018 082018000709795 Civil Promotoria de Justiça de Água Branca Romulo de Souto Crasto Leite Ministério Público do Estado de Alagoas EVELLYN MIRIAM PEREIRA QUIRINO (Exequente),FABIANO QUIRINO DOS SANTOS (Requerido),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),RITA GLEICY PEREIRA DA SILVA (Representante Legal),RITA GLEICY PEREIRA DA SILVA (Requerente) 24/03/2022 24/03/2022 29/11/2020 29/11/2020
Procedimento Extrajudicial 14/04/2018 14/04/2018 082018000709795 Civil Promotoria de Justiça de Água Branca Romulo de Souto Crasto Leite Ministério Público do Estado de Alagoas EVELLYN MIRIAM PEREIRA QUIRINO (Exequente),FABIANO QUIRINO DOS SANTOS (Requerido),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),RITA GLEICY PEREIRA DA SILVA (Representante Legal),RITA GLEICY PEREIRA DA SILVA (Requerente) 18/11/2020 29/11/2020 29/11/2020 29/11/2020
Procedimento Extrajudicial 14/04/2018 14/04/2018 082018000709795 Civil Promotoria de Justiça de Água Branca Romulo de Souto Crasto Leite Ministério Público do Estado de Alagoas EVELLYN MIRIAM PEREIRA QUIRINO (Exequente),FABIANO QUIRINO DOS SANTOS (Requerido),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),RITA GLEICY PEREIRA DA SILVA (Representante Legal),RITA GLEICY PEREIRA DA SILVA (Requerente) 18/11/2020 29/11/2020 06/01/2022 06/01/2022
Procedimento Extrajudicial 14/04/2018 14/04/2018 082018000709795 Civil Promotoria de Justiça de Água Branca Romulo de Souto Crasto Leite Ministério Público do Estado de Alagoas EVELLYN MIRIAM PEREIRA QUIRINO (Exequente),FABIANO QUIRINO DOS SANTOS (Requerido),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),RITA GLEICY PEREIRA DA SILVA (Representante Legal),RITA GLEICY PEREIRA DA SILVA (Requerente) 19/11/2021 30/11/2021 06/01/2022 06/01/2022
Procedimento Extrajudicial 14/04/2018 14/04/2018 082018000709795 Civil Promotoria de Justiça de Água Branca Romulo de Souto Crasto Leite Ministério Público do Estado de Alagoas EVELLYN MIRIAM PEREIRA QUIRINO (Exequente),FABIANO QUIRINO DOS SANTOS (Requerido),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),RITA GLEICY PEREIRA DA SILVA (Representante Legal),RITA GLEICY PEREIRA DA SILVA (Requerente) 19/11/2021 30/11/2021 29/11/2020 29/11/2020
Inquérito Policial 13/04/2018 12/03/2018 082018000315676 Criminal Núcleo de Inquéritos do Ministério Público Givaldo de Barros Lessa Ministério Público JOAO CARLOS FERREIRA DA SILVA (Autor),LAIANE MARIA DOS SANTOS FERREIRA (Autor),Rebeca dos Santos Figueiredo Costa (Vítima)
Inquérito Policial 13/04/2018 12/03/2018 082018000315676 Criminal Núcleo de Inquéritos do Ministério Público Givaldo de Barros Lessa Ministério Público JOAO CARLOS FERREIRA DA SILVA (Autor),LAIANE MARIA DOS SANTOS FERREIRA (Autor),Rebeca dos Santos Figueiredo Costa (Vítima)
Procedimento Extrajudicial 13/04/2018 13/04/2018 062018000004322 Civil 2ª Promotoria de Justiça de Rio Largo José Carlos Silva Castro IBAMA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL EM ALAGO (Requerido),Ima - Instituto do Meio Ambiente do Estado de Alagoas (Requerido),Usina Santa Clotilde S/A (Requerente)
Processo Judicial 13/04/2018 12/04/2018 00005626220128020032 Civil Gabinete do 9ª Procurador de Justiça Cível Marcos Barros Méro Audenio Campos Souza (Apelado),José Carlos Felix de Souza (Apelado),Niedson Soares de Oliveira (Apelado),Prefeitura Municipal de Porto Real do Colégio (Apelante),Rhony Yossef Falcão Bezerra (Procurador),Silvan Antônio do Nascimento (Advogado),Vicente de Paulo Santos Pereira (Apelado) 22/03/2018 12/04/2018
Processo Judicial 12/04/2018 12/04/2018 00005626220128020032 Civil Protocolo das Procuradorias Audenio Campos Souza (Apelado),José Carlos Felix de Souza (Apelado),Niedson Soares de Oliveira (Apelado),Prefeitura Municipal de Porto Real do Colégio (Apelante),Rhony Yossef Falcão Bezerra (Procurador),Silvan Antônio do Nascimento (Advogado),Vicente de Paulo Santos Pereira (Apelado) 22/03/2018 12/04/2018
Processo Judicial 12/04/2018 07/07/2016 08004995820168020001 Criminal 60ª Promotoria de Justiça da Capital Lucas Sachsida Junqueira Carneiro Ministério Público AMADEU MANOEL DOS SANTOS (Vítima),DIVANIA GONÇALVES ARAÚJO SILVA (Indiciado),LUIZ EDUARDO GONÇALVES DA SILVA (Indiciado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público) 17/05/2021 28/05/2021 25/08/2021 25/08/2021
Processo Judicial 12/04/2018 07/07/2016 08004995820168020001 Criminal 60ª Promotoria de Justiça da Capital Lucas Sachsida Junqueira Carneiro Ministério Público AMADEU MANOEL DOS SANTOS (Vítima),DIVANIA GONÇALVES ARAÚJO SILVA (Indiciado),LUIZ EDUARDO GONÇALVES DA SILVA (Indiciado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público) 10/04/2018 17/04/2018 25/08/2021 25/08/2021
Processo Judicial 12/04/2018 07/07/2016 08004995820168020001 Criminal 60ª Promotoria de Justiça da Capital Lucas Sachsida Junqueira Carneiro Ministério Público AMADEU MANOEL DOS SANTOS (Vítima),DIVANIA GONÇALVES ARAÚJO SILVA (Indiciado),LUIZ EDUARDO GONÇALVES DA SILVA (Indiciado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público) 25/03/2022 05/04/2022 25/08/2021 25/08/2021