Logo do MPEAL Portal da Transparência Portal da Transparência
A A A Alto Contraste
Atividade-Fim Resolução CNMP 110/2014 Resolução CNMP 110/2014
Tipo Data de Distribuição Data do Processo Número do Processo Ação Unidade Membro Responsável pela Unidade Autor Partes Data de Intimação Data de Vista Data da Manifestação Data de Peticionamento
Processo Judicial 13/03/2018 13/03/2018 07004992020188020150 Criminal 12ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ministério Público Decaa (Indiciante),Evelyn Cristine Nascimento da Silva (Vítima),Givalda Camilo da Silva (Testemunha),José Fernando da Silva (Indiciado),Justiça Pública do Estado de Alagoas (Autor),Maria Cristina Nascimento (Declarante),Telma Maria da Silva Oliveira (Testemunha) 13/03/2018 14/03/2018 14/03/2018 14/03/2018
Processo Judicial 13/03/2018 13/03/2018 07004992020188020150 Criminal 12ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ministério Público Decaa (Indiciante),Evelyn Cristine Nascimento da Silva (Vítima),Givalda Camilo da Silva (Testemunha),José Fernando da Silva (Indiciado),Justiça Pública do Estado de Alagoas (Autor),Maria Cristina Nascimento (Declarante),Telma Maria da Silva Oliveira (Testemunha) 13/03/2018 14/03/2018 03/12/2019 03/12/2019
Processo Judicial 13/03/2018 13/03/2018 07004992020188020150 Criminal 12ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ministério Público Decaa (Indiciante),Evelyn Cristine Nascimento da Silva (Vítima),Givalda Camilo da Silva (Testemunha),José Fernando da Silva (Indiciado),Justiça Pública do Estado de Alagoas (Autor),Maria Cristina Nascimento (Declarante),Telma Maria da Silva Oliveira (Testemunha) 13/03/2018 14/03/2018 05/08/2019 05/08/2019
Processo Judicial 13/03/2018 13/03/2018 07004992020188020150 Criminal 12ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ministério Público Decaa (Indiciante),Evelyn Cristine Nascimento da Silva (Vítima),Givalda Camilo da Silva (Testemunha),José Fernando da Silva (Indiciado),Justiça Pública do Estado de Alagoas (Autor),Maria Cristina Nascimento (Declarante),Telma Maria da Silva Oliveira (Testemunha) 13/03/2018 14/03/2018 05/05/2019 05/05/2019
Processo Judicial 13/03/2018 13/03/2018 07004992020188020150 Criminal 12ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ministério Público Decaa (Indiciante),Evelyn Cristine Nascimento da Silva (Vítima),Givalda Camilo da Silva (Testemunha),José Fernando da Silva (Indiciado),Justiça Pública do Estado de Alagoas (Autor),Maria Cristina Nascimento (Declarante),Telma Maria da Silva Oliveira (Testemunha) 13/03/2018 14/03/2018 06/03/2019 06/03/2019
Processo Judicial 13/03/2018 13/03/2018 07004992020188020150 Criminal 12ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ministério Público Decaa (Indiciante),Evelyn Cristine Nascimento da Silva (Vítima),Givalda Camilo da Silva (Testemunha),José Fernando da Silva (Indiciado),Justiça Pública do Estado de Alagoas (Autor),Maria Cristina Nascimento (Declarante),Telma Maria da Silva Oliveira (Testemunha) 05/12/2019 16/12/2019 06/03/2019 06/03/2019
Processo Judicial 13/03/2018 13/03/2018 07004992020188020150 Criminal 12ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ministério Público Decaa (Indiciante),Evelyn Cristine Nascimento da Silva (Vítima),Givalda Camilo da Silva (Testemunha),José Fernando da Silva (Indiciado),Justiça Pública do Estado de Alagoas (Autor),Maria Cristina Nascimento (Declarante),Telma Maria da Silva Oliveira (Testemunha) 03/09/2019 14/09/2019 05/08/2019 05/08/2019
Processo Judicial 13/03/2018 13/03/2018 07004992020188020150 Criminal 12ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ministério Público Decaa (Indiciante),Evelyn Cristine Nascimento da Silva (Vítima),Givalda Camilo da Silva (Testemunha),José Fernando da Silva (Indiciado),Justiça Pública do Estado de Alagoas (Autor),Maria Cristina Nascimento (Declarante),Telma Maria da Silva Oliveira (Testemunha) 03/09/2019 14/09/2019 05/05/2019 05/05/2019
Processo Judicial 13/03/2018 13/03/2018 07004992020188020150 Criminal 12ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ministério Público Decaa (Indiciante),Evelyn Cristine Nascimento da Silva (Vítima),Givalda Camilo da Silva (Testemunha),José Fernando da Silva (Indiciado),Justiça Pública do Estado de Alagoas (Autor),Maria Cristina Nascimento (Declarante),Telma Maria da Silva Oliveira (Testemunha) 03/09/2019 14/09/2019 06/03/2019 06/03/2019
Processo Judicial 13/03/2018 13/03/2018 07004992020188020150 Criminal 12ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ministério Público Decaa (Indiciante),Evelyn Cristine Nascimento da Silva (Vítima),Givalda Camilo da Silva (Testemunha),José Fernando da Silva (Indiciado),Justiça Pública do Estado de Alagoas (Autor),Maria Cristina Nascimento (Declarante),Telma Maria da Silva Oliveira (Testemunha) 03/09/2019 14/09/2019 14/03/2018 14/03/2018
Processo Judicial 13/03/2018 13/03/2018 07004992020188020150 Criminal 12ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ministério Público Decaa (Indiciante),Evelyn Cristine Nascimento da Silva (Vítima),Givalda Camilo da Silva (Testemunha),José Fernando da Silva (Indiciado),Justiça Pública do Estado de Alagoas (Autor),Maria Cristina Nascimento (Declarante),Telma Maria da Silva Oliveira (Testemunha) 15/01/2019 26/01/2019 03/12/2019 03/12/2019
Processo Judicial 13/03/2018 13/03/2018 07004992020188020150 Criminal 12ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ministério Público Decaa (Indiciante),Evelyn Cristine Nascimento da Silva (Vítima),Givalda Camilo da Silva (Testemunha),José Fernando da Silva (Indiciado),Justiça Pública do Estado de Alagoas (Autor),Maria Cristina Nascimento (Declarante),Telma Maria da Silva Oliveira (Testemunha) 15/01/2019 26/01/2019 05/08/2019 05/08/2019
Processo Judicial 13/03/2018 13/03/2018 07004992020188020150 Criminal 12ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ministério Público Decaa (Indiciante),Evelyn Cristine Nascimento da Silva (Vítima),Givalda Camilo da Silva (Testemunha),José Fernando da Silva (Indiciado),Justiça Pública do Estado de Alagoas (Autor),Maria Cristina Nascimento (Declarante),Telma Maria da Silva Oliveira (Testemunha) 15/01/2019 26/01/2019 05/05/2019 05/05/2019
Processo Judicial 13/03/2018 13/03/2018 07004992020188020150 Criminal 12ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ministério Público Decaa (Indiciante),Evelyn Cristine Nascimento da Silva (Vítima),Givalda Camilo da Silva (Testemunha),José Fernando da Silva (Indiciado),Justiça Pública do Estado de Alagoas (Autor),Maria Cristina Nascimento (Declarante),Telma Maria da Silva Oliveira (Testemunha) 15/01/2019 26/01/2019 06/03/2019 06/03/2019
Processo Judicial 13/03/2018 13/03/2018 07004992020188020150 Criminal 12ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ministério Público Decaa (Indiciante),Evelyn Cristine Nascimento da Silva (Vítima),Givalda Camilo da Silva (Testemunha),José Fernando da Silva (Indiciado),Justiça Pública do Estado de Alagoas (Autor),Maria Cristina Nascimento (Declarante),Telma Maria da Silva Oliveira (Testemunha) 15/01/2019 26/01/2019 14/03/2018 14/03/2018
Processo Judicial 13/03/2018 13/03/2018 07004992020188020150 Criminal 12ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ministério Público Decaa (Indiciante),Evelyn Cristine Nascimento da Silva (Vítima),Givalda Camilo da Silva (Testemunha),José Fernando da Silva (Indiciado),Justiça Pública do Estado de Alagoas (Autor),Maria Cristina Nascimento (Declarante),Telma Maria da Silva Oliveira (Testemunha) 10/05/2019 21/05/2019 03/12/2019 03/12/2019
Processo Judicial 13/03/2018 13/03/2018 07004992020188020150 Criminal 12ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ministério Público Decaa (Indiciante),Evelyn Cristine Nascimento da Silva (Vítima),Givalda Camilo da Silva (Testemunha),José Fernando da Silva (Indiciado),Justiça Pública do Estado de Alagoas (Autor),Maria Cristina Nascimento (Declarante),Telma Maria da Silva Oliveira (Testemunha) 10/05/2019 21/05/2019 05/08/2019 05/08/2019
Processo Judicial 13/03/2018 13/03/2018 07004992020188020150 Criminal 12ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ministério Público Decaa (Indiciante),Evelyn Cristine Nascimento da Silva (Vítima),Givalda Camilo da Silva (Testemunha),José Fernando da Silva (Indiciado),Justiça Pública do Estado de Alagoas (Autor),Maria Cristina Nascimento (Declarante),Telma Maria da Silva Oliveira (Testemunha) 13/03/2018 14/03/2018 14/03/2018 14/03/2018
Processo Judicial 13/03/2018 13/03/2018 07004992020188020150 Criminal 12ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ministério Público Decaa (Indiciante),Evelyn Cristine Nascimento da Silva (Vítima),Givalda Camilo da Silva (Testemunha),José Fernando da Silva (Indiciado),Justiça Pública do Estado de Alagoas (Autor),Maria Cristina Nascimento (Declarante),Telma Maria da Silva Oliveira (Testemunha) 08/03/2022 19/03/2022 03/12/2019 03/12/2019
Processo Judicial 13/03/2018 13/03/2018 07004992020188020150 Criminal 12ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ministério Público Decaa (Indiciante),Evelyn Cristine Nascimento da Silva (Vítima),Givalda Camilo da Silva (Testemunha),José Fernando da Silva (Indiciado),Justiça Pública do Estado de Alagoas (Autor),Maria Cristina Nascimento (Declarante),Telma Maria da Silva Oliveira (Testemunha) 08/03/2022 19/03/2022 05/08/2019 05/08/2019
Processo Judicial 13/03/2018 13/03/2018 07004992020188020150 Criminal 12ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ministério Público Decaa (Indiciante),Evelyn Cristine Nascimento da Silva (Vítima),Givalda Camilo da Silva (Testemunha),José Fernando da Silva (Indiciado),Justiça Pública do Estado de Alagoas (Autor),Maria Cristina Nascimento (Declarante),Telma Maria da Silva Oliveira (Testemunha) 08/03/2022 19/03/2022 05/05/2019 05/05/2019
Processo Judicial 13/03/2018 13/03/2018 07004992020188020150 Criminal 12ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ministério Público Decaa (Indiciante),Evelyn Cristine Nascimento da Silva (Vítima),Givalda Camilo da Silva (Testemunha),José Fernando da Silva (Indiciado),Justiça Pública do Estado de Alagoas (Autor),Maria Cristina Nascimento (Declarante),Telma Maria da Silva Oliveira (Testemunha) 08/03/2022 19/03/2022 06/03/2019 06/03/2019
Procedimento Extrajudicial 13/03/2018 13/03/2018 062018000003189 Civil Promotoria de Justiça de Traipu Lucas Mascarenhas de Cerqueira Menezes Ministério Público (Órgão)
Processo Judicial 13/03/2018 13/03/2018 00005368920148020098 Criminal 46ª Promotoria de Justiça da Capital Robson Alcântara Falcão Ministério Público Gilvânio Balbino da Silva (Demandado),MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS (Demandante) 13/03/2018 14/03/2018 17/03/2018 17/03/2018
Processo Judicial 13/03/2018 13/03/2018 00005368920148020098 Criminal 46ª Promotoria de Justiça da Capital Robson Alcântara Falcão Ministério Público Gilvânio Balbino da Silva (Demandado),MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS (Demandante) 10/12/2018 21/12/2018 17/03/2018 17/03/2018
Processo Judicial 13/03/2018 13/03/2018 00005368920148020098 Criminal 46ª Promotoria de Justiça da Capital Robson Alcântara Falcão Ministério Público Gilvânio Balbino da Silva (Demandado),MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS (Demandante) 10/12/2018 21/12/2018 17/03/2018 17/03/2018
Processo Judicial 13/03/2018 13/03/2018 00005368920148020098 Criminal 46ª Promotoria de Justiça da Capital Robson Alcântara Falcão Ministério Público Gilvânio Balbino da Silva (Demandado),MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS (Demandante) 10/12/2018 21/12/2018 10/12/2018 10/12/2018
Processo Judicial 13/03/2018 13/03/2018 00005368920148020098 Criminal 46ª Promotoria de Justiça da Capital Robson Alcântara Falcão Ministério Público Gilvânio Balbino da Silva (Demandado),MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS (Demandante) 10/12/2018 21/12/2018 10/12/2018 10/12/2018
Processo Judicial 13/03/2018 13/03/2018 00005368920148020098 Criminal 46ª Promotoria de Justiça da Capital Robson Alcântara Falcão Ministério Público Gilvânio Balbino da Silva (Demandado),MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS (Demandante) 13/03/2018 14/03/2018 10/12/2018 10/12/2018
Procedimento Extrajudicial 13/03/2018 13/03/2018 062018000003167 Civil 2ª Promotoria de Justiça de Santana do Ipanema José Carlos Silva Castro Município de Santana do Ipanema (Requerido)